Em votação à unanimidade nesta terça-feira (27), a Câmara de Vereadores de Belterra (PA) extinguiu o mandato do vice-prefeito Davirley Sampaio (MDB). Ele teria infringido os artigos 49, da LOM (Lei Orgânica do Município), e o 38, do Regimento Interno da Câmara.
Ainda ontem, após os 9 a 0, o presidente da Casa, Serjão Campos, assinou decreto legislativo (nº 03/2020), declarando a “extinção do mandato” de Davirley.
O decreto entrou em vigor nesta terça (27).
Ao Blog do Jeso, o vice-prefeito disse que a decisão da Câmara não tem amparo legal, que vai levar o caso à Justiça. Disse ainda que sofre perseguição política por apoiar a candidatura a prefeito de oposição de Júnior Rocha (MDB).
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O artigo 49 da LOM belterrense estabelece:
Darviley Sampaio teria se recusado a assumir o cargo de prefeito quando, em pelo menos 2 vezes, o titular do cargo, Dr. Macedo (DEM), candidato à reeleição, teve que se ausentar do município.
Uma delas em julho deste ano, quando Macedo se deslocou a Belém, onde ficou por 3 dias para tratar de assuntos de interesse do município. O Blog do Jeso noticiou o fato com esta reportagem: Prefeito viaja e cidade do Pará fica à deriva; ninguém quer assumir o cargo.
A Câmara de Vereadores de Belterra tem treze integrantes. Antes de ir a plenário, para votação, o caso passou na CCJ (Comissão de Constituição Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação), onde foi produzido um parecer jurídico, aprovado depois por todos os seus membros – Jonas Palheta (presidente), Amarildo Santos (relator) e Ausenir Monteiro (membra) – pela extinção.
Decreto da Câmara que extinguiu o cargo do vice-prefeito
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