Criação de terras indígenas têm novos critérios

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Saiu hoje no DOU (Diário Oficial da União) portaria que estabelece novas diretrizes e critérios a serem observados na criação e execução de ações para demarcação de terras indígenas no país.

No Pará existe atualmente cerca de 40 áreas indígenas oficializadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio), entre as quais a dos Arara (Medicilândia, Brasil Novo, uruará), Menkranotire (Altamira), Munduruku (Jacareacanga), Zo’e (Óbidos e Alenquer), entre outros.

A portaria tem 8 artigos.

Um deles torna obrigatória a participação individual ou coletiva de indígenas nas ações de demarcação de terras realizadas pela Funai.

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