Política de gestão indígena é um avanço

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Da líder indígena santarena Iza Majahua, sobre o post Dilma homologa terra indígena em Altamira:

O pacote de medidas ambientais lançado pela presidenta Dilma trouxe duas novidades para os povos indígenas: uma é a homologação da Terra Indígena Xipaia Curuaia, em Altamira, uma das muitas propostas contidas no Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu, que também faz parte do compromisso do governo no plano de mitigação dos impactos sócio ambientais de Belo Monte.

Outra medida foi a assinatura do decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, que institui em seu Art. 1º – Fica instituída a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, “com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e das condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente”.

Essa política é um avanço e garante o planejamento e a gestão dos territórios indígenas. Aqueles demarcados e os que estão propostos, como é o caso da T.I Maro, aqui no município de Santarém, que desde 2011 espera o parecer técnico da Funai com relação às contestações realizadas ao Relatório Antropológico de delimitação (o Ideflor contestou o relatório da TI Maro).

Após esse procedimento, ficará faltando organizar o GT de demarcação física e elaborar o decreto de homologação, ou seja, como perdemos este momento de pressão social por ocasião da Rio + 20. Assim como a publicação dos relatórios antropológicos elaborados em 2008 nas TI Borari de Alter do Chão, TI Aningalzinho, TI Escrivão, TI Cobra Grande, que se localizam nos municípios de Aveiro, Belterra e Santarém.

Ou seja, é fundamental que os territórios sejam demarcados e que se realizem os planos de desenvolvimento e fiscalização, ou seja garantindo uma vida digna para essa população que habita este pais bem antes da formação do Estado Nação. Aqui na região do baixo Tapajós seria muito bom que o Distrito Sanitário Especial Indígena e a Coordenação Técnica Local da Funai fosse implantados para mudar a realidade e garantir os direitos do indígenas locais.


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