Blogueiro 2 a 0 advogado: TJ do Pará rejeita apelação, e mantém abolvição sumária

O embate judicial entre o blogueiro e jornalista Alaison Muniz versus Rodrigo Jennings, advogado, acaba de ter mais um defecho. Desta vez em segunda instância.

O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, em decisão na sexta-feira (3), manteve a sentença de primeiro grau que absolveu Alailson da acusação de calúnia e difamação feita por Jennings.

A queixa-crime tramita na Primeira Turma de Direito Penal.

A defesa do blogueiro e atual nº 1 do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Santarém foi feita pela advogada Sheila Costa Santos. Jennings ainda pode recorrer da decisão junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Justiça entendeu até agora que os fatos divulgados pelos jornalistas sobre o advogado em 2015 – acusado de falsificação de documentos – era de estrito “interesse público”.

“Não se verifica que a matéria diulgada pelo querelado [Alailson Muniz] no seu blog tinha o caráter de macular a honra do querente [Rodrigo Jennings]. Muito pelo contrário, o apelado tão somente reproduziu a notícia, cuja veracidade doi devidamente comprovada, publicada por outros meios de comunicação, fazendo uso do seu direito de liberdade de imprensa”, destacou a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, relatora da ação penal.