Nélio envia à Câmara projeto que cria auxílio-fardamento para agentes de saúde

Publicado em por em Santarém, Saúde

Nélio envia à Câmara projeto que cria auxílio-fardamento para agentes de saúde
O projeto de iniciativa do governo Nélio Aguiar (UB) já está na Câmara de Vereadores de Santarém. Foto: AG. STM

O prefeito Nélio Aguiar enviou à Câmara de Vereadores de Santarém (PA) projeto de lei que cria o auxílio-fardamento para servidores públicos ativos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).

Pela proposta, o auxílio-fardamento consistirá na concessão de recursos financeiros, pagos anualmente, destinados à aquisição de uniformes e equipamentos necessários para o desempenho das atividades tanto de ACS’s quanto de ACE’s.

O valor do auxílio-fardamento será definido por meio de decreto do prefeito de Santarém e será pago pela município a título de indenização, não se incorporando em hipótese alguma aos vencimentos, nem servirá de base de cálculo para qualquer outro benefício, bem como não incidirá desconto previdenciário.

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O projeto especifica que o pagamento do auxílio será realizado em parcela única, incluído na folha de pagamento do mês de fevereiro. Terão direito a recebê-lo os servidores em efetivo exercício de suas funções de campo.

“É mais um avanço em nossa gestão na valorização do trabalho do servidor público municipal, em especial os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, que compõem uma engrenagem importantíssima na Atenção Básica”, explica o prefeito Nélio Aguiar.

Fiscalização

A Secretaria Municipal de Saúde deverá manter relação dos servidores que farão jus ao auxílio de forma a controlar e garantir o uniforme adequado. Ela será responsável pela fiscalização, quanto a utilização completa e adequada do uniforme.

O fardamento desses 2 tipos de servidores públicos inclui, entre outros, bonés, bota, calças, camisas tipo polo, crachá em PVC, mochila, óculos de proteção e protetor solar.

Ainda segundo o projeto, o servidor que não comprovar a aquisição dos itens que compõem o fardamento, deverá restituir à administração pública o valor integral recebido do respectivo auxílio fardamento que recebeu, no prazo de 30 dias, podendo incorrer no crime de apropriação indébita caso não proceda com a restituição do valor, nos termos da lei.

Com informações da Agência Santarém de Notícias

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One Response to Nélio envia à Câmara projeto que cria auxílio-fardamento para agentes de saúde

  • Prefeito só uma pergunta: Qual secretaria do seu governo é a responsável pela limpeza das praias em frente a orla da cidade ??

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