
O processo (ação civil pública) do Ministério Público do Pará (MMPPA) contra os procuradores não concursados de Santarém ganhou um reforço de peso pesado.
O nº 2 do MPPA, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, oficializou hoje (6) a nomeação da promotora Maria Raimunda Tavares para trabalhar no caso em sintonia fina com o promotor Diego Belchior Santana, da 9ª PJ (Promotoria de Justiça) de Santarém.
O processo tramita desde dezembro do ano (dia 14) passado na 6ª Vara Cível e Empresarial, sob comando do juiz Claytoney Ferreira.
Em maio passado, foi fechado acordo, devidamente homologado pelo magistrado, entre o município e o MPPA sobre o caso. Entre outras medidas, a gestão do prefeito Nélio Aguiar se comprometeu realizar concurso público para o cargo e dar posse aos aprovados até em setembro do próximo ano.
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Abaixo, a íntegra do acordo, do qual Maria Raimunda já se fez presente.
Acordo MP e PM de Santarém sobre procuradores by Blog do Jeso on Scribd
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