A infodemia do novo coronavírus. Por Ítalo Melo de Farias

Na semana passada assisti a um documentário exibido em um canal de televisão por assinatura sobre as imagens perdidas da Apollo 11, a primeira viagem espacial tripulada que pousou na Lua.

O referido evento aconteceu em 20 de julho de 1969, quando os astronautas Neil Armstrong e Buzz Aldrin aterrissaram o módulo lunar Eagle em solo lunar, enquanto seu companheiro Michael Collins pilotava sozinho o módulo de comando e serviço Columbia ao redor da órbita da Lua.

Ítalo Melo (*)

Um dado divulgado naquele documentário me chamou a atenção. Uma pesquisa realizada no dia seguinte ao pouso na Lua constatou que aproximadamente 20% dos norte-americanos não acreditava que a humanidade teria alcançado tal feito.

O evento do pouso do módulo lunar Eagle e toda a viagem dos astronautas foi transmita ao vivo pelas emissoras de televisão da época, causando uma grande comoção e apreensão em todos.

Naquela altura se vivia o auge da Guerra Fria e da corrida espacial, havendo uma grande mobilização dos norte-americanos em superar os soviéticos e mostrar a superioridade de sua tecnologia a da capacidade de organização de uma sociedade democrática.

Situações como essa não são novidade na nossa história, talvez um dos eventos mais singulares de ceticismo em relação à ciência seja o “processo de Galieu”. Em 1610, Galileu Galilei publicou um pequeno livro chamado Sidereus Nuncius (Mensageiro Sideral), descrevendo suas observações feitas a partir de um telescópio das fases de Vênus e das luas de Júpiter.

 

Essas pesquisas o levaram a concluir que a teoria geocêntrica, aceita pela Igreja Católica, estava equivocada, pois na verdade era o planeta Terra que girava ao redor do Sol.

A resistência da Igreja estava baseada em trechos literais da Bíblia e na concepção dominante à época das autoridades teológicas. Galileu acabou por ser condenado por heresia pela inquisição, mantido em prisão domiciliar, seus livros foram banidos e proibido de ensinar o heliocentrismo.

A pandemia do coronavírus traz para a sociedade novamente o desafio de como lidar com o ceticismo em relação a ciência. Uma diferença fundamental em relação aos exemplos citados acima está nas dimensões que esse ceticismo pode alcançar, dada a ocorrência de uma sociedade da informação, ou nos perigos que isso representa para o enfrentamento da crise.

O avanço da tecnologia da informação que vivenciamos na virada deste século democratizou o acesso à cultura e ao conhecimento. O conhecimento já não é algo restrito a grupos acadêmicos ou a determinadas instituições. A própria centralidade da mídia tradicional (jornais, televisão, rádio) está colocada em cheque, pois hoje em dia é possível produzir conteúdo e ter audiência fora desses meios.

O problema agora é como verificar a qualidade desse conteúdo que está à disposição das pessoas. As mídias tradicionais, apesar de toda a crítica que se pode fazer sobre elas, se submetem a um sistema de regulação e controle que envolve a Administração Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, sociedade civil organizada e demais cidadãos. Esse controle é possível porque se tratam de empresas que tem de pagar tributos e tem responsabilidade civil e criminal por suas ações.

As mídias não tradicionais conseguem mais facilmente escapar a esse controle mínimo, pois habitam no território livre da internet. Muitas vezes os seus produtores de conteúdo nem estão domiciliados no nosso país, de forma proposital, para escapar a uma possível responsabilização.

Assim, é possível que vejamos em nossas redes sociais toda a sorte de conteúdos que teimam em distorcer dados para se alcançar fins ideológicos, propagandear teorias conspiratórias e curas milagrosas. A força disso é tão intensa que influencia a decisão de governantes sobre o uso de medicamentos, protocolos de tratamento ou dá força para contrariar as opiniões majoritárias da comunidade científica.

O problema se agrava em relação à pandemia do Coivid19 em razão da alta taxa de contágio da doença. Assim, o comportamento de apenas um indivíduo afeta toda a comunidade. Não se trata de uma questão de simples escolhas individuais, como liberdade de locomoção, liberdade de expressão, opinião ou de livre manifestação. Para a efetividade de medidas como o isolamento social, distanciamento ou quarentena, há necessidade de um esforço coletivo e organizado, além do fortalecimento do sistema de saúde.

Não por outra razão a Organização Mundial da Saúde (OMS) descreveu o fenômeno com uma “infodemia”, ou seja, uma onda de desinformação sobre a doença.

Por isso, vejo com muita preocupação a edição pelo governo federal da Medida Provisória 966/2020, veiculada na madrugada do dia 13 para o dia 14 de maio. O referido instrumento legislativo, lembrando que medida provisória é de competência exclusiva do Presidente da República, busca tornar ainda mais flexível o regime de responsabilidade dos agentes públicos em nosso sistema jurídico durante a pandemia.

Nos termos do seu artigo 1º, a Medida Provisória 966/2020, somente admite a responsabilidade dos agentes públicos nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro na prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com o combate à pandemia.

 

Apesar de interpretarmos que tal medida não tem a capacidade de modificar o regime de reponsabilidade objetiva do Estado previsto no §6º do Art. 37 da Constituição Federal, sob pena de inconstitucionalidade. A sua edição em momento tão grave como esse pode ter o efeito perverso de retirar da sociedade a capacidade de controle sobre as decisões dos gestores públicos.

Ao contrário do que a medida legislativa tenta emplacar, em uma crise, o controle social deve ser maior em relação à responsabilidade dos agentes públicos. Em um sistema constitucional todos são responsáveis. Além disso, não nos pode ser permitido no atual estágio de evolução da espécie humana, deixar de lado as orientações da ciência para se abraçar às ideologias políticas.


— Ítalo Melo de Farias é doutorando do Programa “Administración, hacienda y justiciaenel Estado Social” da Universidade de Salamanca, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Conselheiro Estadual da OAB/PA e professor do Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA) — italo@melodefarias.com

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Um comentário em: A infodemia do novo coronavírus. Por Ítalo Melo de Farias

  • Oi Ítalo, Seus exemplos são considerados comprovados cientificamente mas existiam “forças” que baseavam o ceticismo e a desconfiança em relação a ciência pois eram determinantes no contexto social de tais épocas: teocentrismo, guerra fria, corrida espacial. Em plena sociedade da informação, como é possível e de onde vem a “força” que gera desconfiança quanto a ciência? Responder a isso é fundamental para entender e lidar com as manifestações dessa realidade citadas por você.

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