O montante de R$ 136 mil da conta covid-19 do Município de Santarém (PA) foi bloqueado por decisão do juiz Claytoney Ferreira nesta terça-feira (30). A verba deverá ser investida na compra de equipamentos e insumos destinados exclusivamente à UPA 24h, unidade de saúde que hoje é exclusiva para pacientes da pandemia do coronavírus na cidade.
O pedido de bloqueio de exatos R$136.158,00 foi solicitado pelo próprio município.
Esse montante é o que sobrou de auxílio financeiro no combate à pandemia repassado pelo Estado em 2020. E que deveria ser utilizado até o final deste mês de março (dia 30), devendo retornar à origem em caso de saldo remanescente.
“Os recursos em questão foram destinados ao combate à Pandemia, e serão efetivamente empregados para tal finalidade. A situação de calamidade pública [em Santarém] é patente no presente caso, e considerando, ainda, a inércia do Estado do Pará em se manifestar nos autos, necessário se faz garantir a disponibilidade dos recursos necessários a serem empregados em prol da população”, justificou o magistrado na decisão.
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Esse caso está vinculado à ação civil pública que o MPPA (Ministério Público do Pará) moveu contra o Município de Santarém, Estado do Pará e a OS Mais Saúde no início de março com a finalidade de obrigar-lhes a dar melhor estrutura à UPA 24h.
Íntegra da decisão do juiz
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