A Procuradoria Geral do Pará, acionada pelo TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), posicionou-se contrário à greve de servidores de Saúde de Alenquer (PA), por considerá-la ilegítima. O parecer da PGE, assinado pelo procurador Nelson Pereira Medrado, tornou-se público na semana passada (dia 5).
Medrado defende que a Justiça paraense declare ilegítima a paralisação deflagrada em outubro do ano passado pelo sindicato da categoria, o SindSaúde.
“Esta Procuradoria de Justiça Cível, além de reiterar a manifestação anterior para que seja considerado judicialmente ilegítimo o movimento desencadeado [pelo SindSaúde], requer seja apreciado o pedido de realização de audiência de tentativa de conciliação [entre as partes], com as intimações de praxe”, opiniou Nelson Medrado.
“Espera-se que não venha a ocorrer nova paralisação, posto que uma outra ação terá de ser admitida e a questão não terá fim, mesmo já havendo decisão liminar e manifestação do Ministério Público sobre ilegalidade da paralisação dos servidores da saúde em Alenquer, tendo em vista que a paralisação dos serviços de saúde por tempo indeterminado ocasiona grandes prejuízos à comunidade, que fica privada de um serviço essencial e inadiável, com consequências drásticas”, destacou o procurador da 13º PJ Cível, em Belém.
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Em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores de Alenquer aprovou e o prefeito Tom Silva (MDB) sancionou o projeto de lei que fixou o novo piso salarial dos profissionais de enfermagem no município.
Além de que o poder público alenquerense, segundo Tom Silva, vem estabelecendo diálogo com a categoria por meio de mediação do Conselho Municipal de Saúde, com a primeira reunião ocorrida em janeiro (dia 4) deste ano.
A greve, no entanto, continua. “Prejudicando sobremaneira a prestação dos serviços de saúde à população”, lembrou o mandatário. “A pauta de reivindicatória feita pelo SindSaúde foi atendida pelo município. O movimento grevista, porém, continua ativo”.
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O problema é que Alenquer não tem hospital municipal ! esse servidores todos são do Hospital santo Antônio que é uma espécie de Santa casa !(aliás é uma vergonha alenquer a segunda maior cidade oeste do Pará não tem hospital público Municipal!)
Jeso,
Procurador de Justiça é do MP (02 grau).
Promotor de justiça (1 grau).
Favor corrigir, pois não é PGE, onde atuam Procuradores do Estado.