O MP (Ministério Público) do Pará em Faro ajuizou 7 ações civis públicas (ACPs) contra a prefeitura municipal por lesão causada ao patrimônio público por conta de contratações irregulares de servidores, admitidos sem concurso e em período eleitoral.
O promotor Franklin Lobato Prado é o autor das ações.
Seis ações são contra o atual prefeito Denilson Batalha (foto), e uma inclui gestores anteriores. O MP pede a condenação dos réus a devolveram aos cofres públicos os valores a serem fixados, de acordo com cada ação.
Os gestores anteriores são réus na ação que trata da contratação do servidor Jorge da Silva Castro como professor. Inclui além do atual prefeito Denilson Batalha, que exerce o cargo desde 2005, Teodorico Lobato, prefeito entre 1983 e 1988; Adalberto Cavalcante Anequino, de 1989 a 1992; Alcy Ferreira Guimarães, entre 1993 e 1996 e João Alfredo Ribeiro de Carvalho, entre 1997 e 2000 e entre 2001 e 2004.
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Após a contratação irregular os servidores ingressaram com reclamação trabalhista perante o juiz federal do Trabalho em Óbidos, com objetivo de receber os valores referentes à relação de emprego que mantinham com a prefeitura em períodos determinados. O juiz declarou a nulidade dos contratos de trabalho, pois foi provado que o mesmo se deu sem a realização de concurso público, e informou ao MP acerca das irregularidades.
Leia mais em MP ajuíza sete ações por contratação irregular de servidores pela prefeitura.
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