No blog da Comissão Pró-Índio de São Paulo:
Em pouco menos de um mês, o governo Temer [foto] promove a terceira mudança na regularização de terras quilombolas.
A MP 726, publicada no dia 12 de maio, havia delegado ao Ministério da Cultura a atribuição que desde o Governo Lula era do Incra no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Já no dia 20 de maio, a MP 726 foi retificada mantendo a titulação das terras quilombola com o Incra ao transformá-la em atribuição do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Decreto 8.780 de 27 de maio, publicado hoje, transfere do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a Casa Civil não só a competência para regularizar as terras quilombola, mas também da reforma agrária e promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares.
A Casa Civil, sob a gestão de Eliseu Padilha (PMDB), passa a ser responsável pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; a Secretaria de Reordenamento Agrário; a Secretaria da Agricultura Familiar; a Secretaria de Desenvolvimento Territorial; e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. E transformou o Incra em um órgão vinculado à Presidência da República.
O MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra critica a medida e avalia que o governo Temer demonstra que não possui planos para a Reforma Agrária e para a agricultura familiar.
“Transferir o Incra para a Casa Civil é como colocar raposa para cuidar do galinheiro – o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é vinculado aos ruralistas. Deixar a política do campo e da Reforma Agrária sob sua administração é inviabilizar qualquer avanço. Vamos lutar contra isto”, afirma Alexandre Conceição da coordenação nacional do MST.
Para a Comissão Pró-Índio de São Paulo, a alteração na política de regularização das terras quilombolas deve ser vista com cautela e analisada no contexto de forte pressão para retrocessos no reconhecimento de direitos das comunidades quilombolas.
Vale lembrar que na “Pauta Positiva” (apresentada pela Frente Parlamentar Agropecuária e o Instituto Pensar Agropecuária ao então vice-presidente Temer) estão a revisão das funções do Incra e a aprovação da PEC 215 que transfere para o Legislativo a competência de regularização das terras indígenas e quilombolas.
O CARA AI CITADO É D COMISSÃO PRÓ INDIO E VAI DAÁ PITACO EM QUILOMBOLA.. PARECE QUE É O ACORDO DO PT LÁ FOA… E NÃO A DEFESA DE REAIS E MERECIDOS DIREITOS….