A Câmara de Vereadores de Monte Alegre (PA) oficializou nesta terça-feira (30) o recebimento de denúncia contra Agenor Martins (PSD) por quebra de decoro parlamentar pelo fato de estar sendo investigado pela polícia por suposto estupro de vulnerável.
No comunicado assinado pelo presidente da Casa, Jorge Luís Tavares, o Jorginho da Z-11 (MDB), afirma que “irá proceder legalmente para apurar a responsabilidade” do vereador alvo da denúncia, protocolada nesta segunda (29) pelo advogado Marco Aurélio Castrillon Neto.
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“Respeitando o rito estabelecido pelo Decreto-Lei 201/1967, assim como os princípios do contraditório, da ampla defesa e o devido processo legal”, ressaltou Jorginho.
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O próximo passo será a leitura de denúncia no plenário da Câmara, para que os 15 vereadores se manifestem pelo recebimento ou não dela. Para recebê-la, a maioria simples dos integrantes da Casa presentes na sessão deve votar favorável à matéria.
Essa sessão plenária ainda não foi pautada.
Comissão da Câmara
Recebida a denúncia, será nomeada uma comissão processante, composta por 3 vereadores (presidente, relator e membro), para conduzir o caso, quando então será dado direito de ampla defesa ao vereador Agenor Martins. A comissão terá 90 dias para concluir seus trabalhos e apresentar parecer conclusivo sobre a cassação.
O parecer será posteriormente levado a plenário, e submetido à votação. Agenor Martins só será cassado com, no mínimo, o voto favorável de 10 vereadores (2/3).
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