Um homem foi preso pela PM (Polícia Militar) na noite de domingo (20), no bairro Uruará, Zona Leste de Santarém, oeste do Pará.
Inicialmente, os policiais militares foram acionados para atender uma ocorrência de violência doméstica que estava acontecendo na avenida Castelo Branco.
De acordo com informações, o homem acusado estava alcoolizado é agressivo. Ao chegarem no local informado, os policiais encontraram Linalda Carvalho dos Santos, de 25 anos, lesionada no braço.
De imediato foi realizado a abordagem e revista pessoal no acusado, que estava bastante alterado (alcoolizado), sendo contido e algemado de acordo com a Súmula Vinculante número 11. Foi conduzido para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), e apresentado ao delegado plantonista Jonivaldo Carneiro.
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Após uma breve conversa com a vítima, ela confessou ter sofrido agressão.
A pena para esse tipo de violência doméstica e familiar é de 6 meses a 1 ano. A pena mínima é reduzida para 3 meses e a máxima aumentada para 3 anos, acrescentando-se mais 1/3 no caso de portadoras de deficiência.
Súmula Vinculante
De acordo com a Súmula Vinculante nº 11, do STF (Supremo Tribunal Federal), só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.
A excepcionalidade, segundo esse regramento, terá que ser redigida por por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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