TJ mantém decisão e empresário acusado de mandar matar casal em Santarém irá a júri popular

A 3ª Turma de Direito Penal do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, manter a decisão que submete o empresário Dionar Nunes Cunha Junior a julgamento pelo júri popular.

Com a decisão, o réu responderá perante o conselho popular sob a acusação de ser o mandante do duplo homicídio qualificado do empresário Francisco Iran Parente da Silva e de sua esposa, Josielen Maciel Prezza, ocorrido em fevereiro de 2020.

A decisão colegiada do TJ é resultado do julgamento de um recurso em sentido estrito apresentado pela defesa do acusado. Os advogados dele pleiteavam a anulação do processo alegando cerceamento de defesa por suposta inclusão tardia de provas processuais, além de requerer a absolvição sumária ou a impronúncia (arquivamento das acusações para evitar o júri) devido à alegada insuficiência de provas de autoria.

Não houve prejuízo processual

O relator do caso no TJ, desembargador Pedro Pinheiro Sotero, rejeitou os argumentos da defesa, justificando que não houve prejuízo processual e que há elementos suficientes para a continuidade da ação penal. Conforme trecho do acórdão, “a materialidade está cristalizada em laudos necroscópicos e de levantamento de local de crime. Os indícios de autoria repousam em prova testemunhal”.

Conforme o acórdão (decisão colegiada) do caso, os autos reúnem depoimentos – incluindo os de delegados e testemunhas – que confirmam a versão de que Dionar teria pagado R$ 100 mil a um intermediário para planejar o crime, além de áudios em que o réu supostamente orientava testemunhas a mentirem para a polícia para dificultar as investigações.

O relator frisou que a atual fase processual (a sentença de pronúncia) funciona como uma triagem legal para atestar se há provas mínimas para a continuidade do caso, e não uma condenação final.

Segundo o relatório de Pedro Sotero, a pronúncia é um mero juízo de admissibilidade, de modo que, “havendo indícios mínimos de que o réu planejou o crime e tentou ocultar provas, a competência para o julgamento meritório é exclusiva do Conselho de Sentença”.

Antecedentes e contextualização

O crime ocorreu em 27 de fevereiro de 2020, quando o casal foi assassinado a tiros na região rural da rodovia Curuá-Una, em Santarém, oeste do Pará. Conforme as investigações ratificadas pela denúncia, Dionar Cunha atuava como homem de confiança da vítima, que operava com empréstimos de valores expressivos (agiotagem).

O plano criminoso teria sido motivado pela intenção do mandante de não pagar uma dívida superior a R$ 2 milhões contraída com o empresário e de apropriar-se de bens da vítima.

Para a execução do assassinato, foi apontado o envolvimento de Alessandro Gomes da Silva (intermediador), que recrutou dois executores sob a promessa de pagamento de R$ 10 mil a cada um. Um dos atiradores, Erik Renan Oliveira Carvalho, colaborou com as investigações policiais fornecendo os detalhes do plano após ser preso. Ele já foi condenado a mais de 46 anos de prisão em um processo desmembrado.

Além do duplo homicídio qualificado, Dionar Nunes Cunha Junior irá a júri popular, ainda sem data marcada, pelos crimes conexos de roubo majorado, associação criminosa e fraude processual.