Acusado de formação de quadrilha, prefeito de Oriximiná será julgado amanhã pelo TJ do Pará

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) deve julgar amanhã (3) a admissibilidade de uma denúncia penal apresentada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) contra o atual prefeito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca, o Delegado Fonseca (REP).

O julgamento, que havia sido retirado de pauta e suspenso em novembro do ano passado, foi remarcado e decidirá se a corte autoriza a abertura oficial de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostos crimes de associação criminosa (formação de quadrilha) e fraudes em licitações.

Tramitação lenta:
suspeição de 6 desembargadores

O processo tramita no TJPA há mais de três anos, foro adequado devido à prerrogativa de função do prefeito. O caso enfrentou um impasse incomum no final do ano passado, quando 6 desembargadores alegaram “suspeição” e se afastaram da ação.

Na prática, os magistrados declararam não possuir a imparcialidade necessária exigida pela lei para proferir uma decisão justa sobre o caso.

Os desembargadores que optaram por não atuar no processo foram Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Rosi Maria Gomes de Farias, Eva do Amaral Coelho e Kédima Lyra.

Com a remarcação da pauta para amanhã, o caso segue sob a condução do relator original, o desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches.

Denúncias do Ministério Público:
caminhão de 504 mil "fantasma"

As acusações formalizadas pelo MPPA têm como base procedimentos administrativos realizados pela Prefeitura de Oriximiná em 2021. A denúncia aponta supostas irregularidades nos Pregões Eletrônicos nº 026/PMO/2021 e nº 015/PMO/2021, e no Processo de Inexigibilidade nº 006/PMO/2021.

O ponto de maior destaque na peça criminal é o pagamento de R$ 504 mil à empresa Globalcenter Mercantil Eireli pela compra de um caminhão poliguindaste que não teria sido entregue ao município.

Conforme o Ministério Público, o pagamento foi efetuado “aos arrepios legais à empresa em destaque, uma vez que não houve a contraprestação do serviço por parte da mesma”. A instituição afirma ainda que a empresa sequer apresentou atestado de capacidade técnica para o fornecimento.

"Escrachado arrepio
legal", diz MP

Outra irregularidade relatada envolve a contratação direta, sem licitação, da empresa Valorhum Consulting para serviços de auditoria. O Ministério Público ressalta que a companhia foi contratada logo após sua abertura e aponta uma inversão de etapas processuais, já que os atos de contratação foram assinados antes da emissão do parecer jurídico que deveria embasar o negócio.

Segundo o relatório da denúncia, “primeiro houve a contratação para depois aferir a análise técnica de sua viabilidade, o que configura um escrachado arrepio legal”.

Há também apontamentos sobre um pregão onde a empresa vencedora, inabilitada inicialmente, retornou no mesmo dia com uma proposta de R320 valor que superava a estimativa inicial da prefeitura de cerca de R$ 227 mil.

Desdobramentos

Na sessão agendada para esta terça-feira (3), os desembargadores não julgarão o mérito final, ou seja, se o prefeito — que foi reeleito em 2024 — é culpado ou inocente. O ato consistirá apenas no juízo de admissibilidade.

Se o TJPA aceitar a denúncia do MP, dará sinal verde para o início formal das investigações por meio do PIC, etapa na qual o prefeito passará a ser oficialmente investigado e poderá apresentar sua defesa no decorrer da instrução do processo.