No blog Radar Político, do Estadão Online:
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto que autoriza a infiltração de agentes de política na internet para investigar crimes de pedofilia. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria da CPI da Pedofilia.
A infiltração precisa ser precedida de uma autorização judicial. Para pedir a infiltração, o Ministério público ou o representante do delegado de polícia deverá justificar o motivo, o alcance das tarefas que serão realizadas e o nome ou apelido dos investigados. O pedido poderá contar ainda os dados de conexão ou cadastrais para permitir a identificação do investigado.
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O relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a infiltração de agentes pode ajudar na investigação e também na prevenção deste tipo de crime.
Outro projeto aprovado pelo Senado nesta tarde proíbe a concessão de visto a estrangeiro que seja indiciado por crime de pedofilia em outro país.
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Deputado prevê criação de Frente Parlamentar para combater a Pedofilia
Exploração sexual infantil foi um dos temas discutidos pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) durante sessão plenária, última realizada antes do recesso da Semana Santa, na tarde do dia 20 de abril, no Legislativo baiano.
Durante o discurso, o deputado requereu à ALBA, a criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate a Pedofilia no estado da Bahia. De acordo com dados divulgados pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, de 1º de janeiro a 1º de março do ano corrente, das 2.404 denúncias registradas, 976 estavam relacionadas à exploração sexual infantil. Em 2010, esse número foi de 15.396.
Para o deputado, a criação da Frente Parlamentar tem base no art. 277 da Constituição Federal-88, que dispõe sobre o papel da família, da sociedade e do Estado no que diz respeito à criança e ao adolescente.
“A Frente Parlamentar visa cobrar o que já foi determinado em nossa Lei Maior, a Constituição Federal. A grande missão será desenvolver e apoiar ações de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate deste crime”, assegurou.