Relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto que convoca plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós, o senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB) deu parecer favorável à matéria.
No Leia Mais, abaixo, a íntegra do parecer, assinado ontem (18).
Agora, a matéria será apreciada e votada pelos membros da CCJ.
Leia também:
Pró-Tapajós ganha no Senado.
— ARTIGOS RELACIONADOS
RELATOR: Senador VITAL DO RÊGOI – RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão o Substitutivo da Câmara dosDeputados (SDS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 19, de 1999 (PDC nº731, de 2000, na Câmara dos Deputados), do Senador Mozarildo Cavalcanti, queconvoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Essencialmente, a Câmara dos Deputados promoveu duas alteraçõesno texto originalmente aprovado por esta Casa, em 23 de novembro de 2000, eretificado em 23 de outubro de 2001, conforme parecer do ilustre relator, o saudosoSenado ROMEU TUMA.A primeira foi incluir dois municípios entre aqueles que integrarão onovo Estado, se esse for criado.
Trata-se dos municípios de Mojuí dos Campos,ainda não instalado, cuja criação foi convalidada pela Emenda Constitucional nº 57,de 18 de dezembro de 2008, e de Senador José Porfírio, tendo em vista a suaidentidade geográfica com os demais que se pretende passem a constituir a novaunidade da Federação.
A segunda alteração constituiu na inclusão do art. 3º ao PDS, paradisciplinar os procedimentos a serem adotados pela Assembléia Legislativa doEstado do Pará para encaminhar ao Congresso Nacional a sua manifestação sobre odesmembramento do território daquele Estado, caso o plebiscito seja aprovado.II – ANÁLISENão há nenhum reparo a fazer sobre as alterações feitas pela Câmarados Deputados ao PDS nº 19, de 1999, no que diz respeito à suaconstitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.
Igualmente, no mérito, manifestamo-nos favoravelmente àsmodificações.No que se refere à inclusão do município de Mojuí dos Campos, tratase de ajuste exigido pela criação da nova unidade administrativa. Já no tocante aocaso do município de Senador José Porfírio, é correta a providência, tendo em vista as características daquela municipalidade, que faz parte da microrregião deAltamira.
Quanto à inclusão do novo artigo, disciplinando a oitiva daAssembléia Legislativa do Estado do Pará, a previsão supre lacuna do projetooriginal e esclarece a forma como se cumprirá essa exigência constitucional,prevista no inciso VI do art. 48 da Constituição.
III – VOTO
Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade eregimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PDS nº 19, de 1999,e, no mérito, pela sua aprovação.
O Estado do Tapajós deveria ter sido criado pela Constituição de 1988, a exemplo do Tocantins. Não o foi por falta, à época, de lideranças políticas que defendessem a sua criação e por manobras de políticos paraenses. Há mais de um século, se almeja a criação de um estado na região, tão distinta e tão longe do centro do poder no Pará, mais próxima e mais semelhante com o Amazonas. Agora, estamos à volta com mais uma oportunidade, desta vez, através da consulta popular.
Apesar do furor que toma conta da elite da região, após a aprovação, pela Câmara Federal, da realização do plebiscito, a verdade é que a criação do Tapajós é um sonho tão distante como sempre fora. A conjuntura atual é muito desfavorável, devido a fatores políticos, econômicos e, especialmente, um conjunto de situações que poderá sepultar, de uma vez por todas, o sonho de transformar o oeste do Pará em um estado independente, capaz de solucionar os seus problemas e atender os anseios da sua população.
Uma pesquisa de opinião hoje revelaria que o “não” venceria facilmente em uma consulta popular que fosse realizada em todo o Pará. Não acredito que a votação será somente nas regiões a serem desmembradas, afinal, a Constituição fala em população diretamente interessada e seria ingenuidade não aceitar que toda a população paraense é diretamente interessada na divisão ou não do seu Estado. Insistir na votação somente nas regiões desmembradas pode levar a uma disputa jurídica de anos e, ao final, chegar ao mesmo ponto de partida.
Portanto, com as energias voltadas para a mobilização em favor do “sim”, cumpre fazer contas. Convencer o máximo possível de pessoas na região metropolitana de que a re-divisão territorial será boa para todos, acredito ser a grande missão que, se cumprida, é capaz de permitir a emancipação política. Uma tarefa muito difícil, hercúlea, devido ao poder maior de mobilização das elites daquela região e, em especial, do poder financeiro que começa a ser mobilizado em favor da “causa” do Pará Grande.
Muito mais difícil ainda porque, na esteira da criação do Tapajós, está a criação do Carajás, esta sim, considerada inadmissível pela população de Belém a arredores. Quem já morou em Belém ou conhece bem a região metropolitana sabe, muito bem, que não existe tanta rejeição à criação do Estado do Tapajós, considerada uma região distante e esquecida. Muitos nem sabem onde fica. Uma região pobre, sem acesso e sem muitas perspectivas de desenvolvimento.
Para ler o artigo na íntegra, acessehttps://www.facebook.com/notes/paulo-leandro-leal/as-chances-do-tapaj%C3%B3s/1698058781001
0 notes
May 16, 2011