Do advogado Ubirajara Bentes Filho, conselheiro da subsecional da OAB/Santarém, sobre o post Presos vivem situação kafkaniana em Óbidos. Ele é membro também da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados:
Caro Jeso Carneiro,
Hoje pela manhã recebemos a informação de colegas advogados sobre a situação que descreves no teu blog, informando imediatamente o presidente da OAB/ Subseção Santarém, Dr. José Ricardo Geller, para a adoção de medidas cabíveis.
É importante ressaltar que a delonga processual frustra as expectativas dos que depositam na Justiça os seus interesses e dependem de uma resposta final expedita e adequada e, sendo o processo a instrumentalização da positivação do Poder Judiciário, está submetido à vontade da lei processual que estabelece regras, prazos e procedimentos, que observados atende ao princípio constitucional da eficiência e dos deveres impostos ao juiz.
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O Código Judiciário do Estado, Lei nº 5.008/1981, dispõe em seu art. 203, incisos I e III, que: “art. 203. São deveres do Magistrado: I – Cumprir, e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão as disposições e os atos de ofício. (…) III – Determinar as providências necessárias para que atos processuais se realizem nos prazos legais.
Sobre os mesmos trilhos, estabelece o art. 125, inciso II, do CPC, que: “art. 125. O Juiz dirigirá o processo confortme as disposições deste Código, competindo-lhe: (…) II – velar pela rápida solução do litígio.”
Se a MM. Juíza de Óbidos cumprisse as disposições ao norte mencionadas evitaria a situação em tela, que dificulta a prestação jurisdicional aos presos e embaraçam o pleno exercício das nossas prerrogativas profissionais.
É por essa e outras razões é que nós propomos e o Conselho Subsecional da OAB Santrém aprovou por unanimidade, na ultima quinta-feira (19), pedido de providências ao Conselho Estadual e ao Conselho Federal da OAB em face da MM. Juíza Tarcila Maria de Souza Campos, titular da Vara única de Óbidos.
Atenciosamente.
Ubirajara Bentes Filho
Conselheiro Subsecional da OAB Santarém
Membro da Comissão de defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados
VALE LEMBRAR QUE NÃO É SÓ PELA MOROSIDADE E A NEGLIGÊNCIA COM OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE ESSA JUÍZA É CONHECIDA…ELA TRATA COMO DESPREZO ADVOGADOS E AS PARTES MENOS ABASTADAS….CNJ NELA…ÓBIDOS…E NENHUMA OUTRA CIDADE, MERECE UMA JUÍZA ASSIM!!!!
Professor Ubirajara
Já chegou aqui em Manaus noticia dos atos reprováveis dessa juíza. A OAB precisa agir com rigor para salvaguardar o Poder Judiciário, a Advocacia e os Advogados do Oeste do Pará. Aqui no Amazonas uma juiza como essa não se cria – se criava até um passado recente -, denunciamos logo para o Conselho Nacional de Justiça.
A situação já parece de ordem pessoal de Birinha com a juíza. Pelo que sei ela está também com a comarca de Juruti, deve o advogado ver que o problema não é da juíza, mas da dificiência do Poder Judiciário. Por que a OAB não reivindica ao CNJ que tenha juiz titular em Juruti, ao invés de querer atacar a magistrada. Está virando picuinha do Birinha.
Saiba que não trabalho em nome próprio, mas em nome da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Subseção da OAB Santarém, da qual sou membro titular. Acompanho a desprestação jurisdicional dessa magistrada desde a “Operação TQQ”, quando a denunciamos pela primeira vez a deficiência do judiciário em Óbidos. Não tenho causas (processos) em curso naquela Comarca. Não sou inimigo nem amigo da MM. Juíza, nem faço qualquer esforço para sê-lo, pois prefiro ser independente para falar e agir, dentro da legalidade, na defesa da Advocacia e dos Advogado. Não me acovardo com desmandos, com covardia, com incompetência ou com cara feia de quem quer que seja. Sou Advogado, defendo o Direito e a Justiça.
Ao contrário, o Birinha ta pegando leve, embora a Juiza esteja em Juruti, nada a impede de pelo menos avisar os advogados de que não haveria audiência, em Juruti ontem onze audiências e o advogado da prefeitura pediu adiamento da audiencia porque so foi intimado seis dias antes da audiência, muitos Juizes a exemplo do Dr. JOSÉ RONALDO respondiam por Óbidos e Juruti e a situação nunca chegou a esse ponto,
Se os advogados estão se queixando imagine nos pobres mortais que não entendemos de direito , as pessoas tem que entender que não é só bandido que procura um advogado para resolver nossos problemas, se eles estão sendo impedidos plenamente de exercer a sua função como podemos esperar uma resposta rápida para as nossas demandas?
Afinal o Juíz julga
o Promotor acusa, e fiscaliza
mais quem nos defende e o advogado por isso só a favor que eles sejam respeitados para poderem trabalhar.
Antônio, ou você não conhece o Dr Ubirajara Bentes Filho ou está a serviço da juíza Tarcila Maria de Souza Campos.
Conhecido popularmente como ‘Birinha’, o Professor Ubirajara não é pessoa de picuinha, é homem de ação que abraça as causas que ele acredita. Inúmeras vezes testemunhei como sua aluna, ele assumir a defesa intransigente as causas dos menos desfavorecidos que o procuravam na assistência jurídica da ULBRA.
Estou muito feliz de ele estar agindo em prol dos Advogados. A situação é difícil, tanto em Óbidos como em Juruti, e a Subsecção da OAB de santarém precisa urgentemente pedir providências contra essa juíza incompetência, arrogante e mal educada com os Advogados e com os jurisdicionados.
Parabens, Professor Ubirajara Bentes. Estou honrada de ter sido sua aluna.
Não sei se no Brasil é possível realizá-lo de forma plena, porém em Óbidos um simples pedido de alvará judicial, chamada jurisdição voluntária, na qual não existe lide (briga judicial entre partes), demora mais de três anos para ser julgado, infelizmente não por falta de magistrado, mas por várias razões ligadas a eficiência na prestação jurisdicional presidida no caso pela magistrada titular dessa Comarca.
Além disso dizem haver muitas queixas quanto ao atendimento dispensado às partes e seus advogados.
Sobre os mesmos trilhos, estabelece o art. 125, inciso II, do CPC, que: “art. 125. O Juiz dirigirá o processo confortme as disposições deste Código, competindo-lhe: (…) II – velar pela rápida solução do litígio.”
Uma pergunta aos Advogados de Santarém: O artgo acima citado do CPC é levado a sério aqui em Santarém?
Pelo exposto , isso aqui virou uma zona,não a eleitoral, mas aquelas bem fuleiras da luz vermelha.