Motoristas e passageiros que usam transportes alternativos, como vans pelas estradas do interior do Pará, têm muito o que comemorar. É que o projeto de autoria do presidente da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), deputado Márcio Miranda, foi aprovado como decreto pelo governador Simão Jatene na última sexta-feira, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.
A lei nº 8.470/2017 regulamenta os serviços de transportes públicos alternativos intermunicipais de passageiros no estado.
O serviço de transporte público alternativo intermunicipal é feito em caráter regular e diferenciado por ônibus e micro-ônibus. De acordo com a lei atual, a capacidade máxima dos veículos é de 21 lugares. Com a alteração determinada pelo decreto, a capacidade foi ampliada para até 28 lugares.
“De forma respeitosa e equilibrada, em busca do direito, com respeito que cabe ao povo do Pará, é que a classe de trabalhadores dos transportes alternativos juntamente com a Assembleia Legislativa do Estado, deputados federais, Governo do Estado, mantém uma boa relação voltada ao diálogo, a compreensão e entendimento de que o Parlamento Estadual tem apresentado à população do Pará, o devido cumprimento dos trabalhos ao povo”, frisou Márcio Miranda.
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“Esta legislação é mais uma que vem complementar o que já existe. É claro que ao longo dos anos as leis necessitam se modernizar e o Parlamento trabalha para isto, acima de tudo, respeita a categoria e o povo do Pará. A Alepa defende os interesses do Estado”.
O governador Simão Jatene disse que no momento em que se regula uma lei como a do transporte alternativo, quem ganha é a sociedade.
“Os trabalhadores passam a ter mais segurança, compromisso que é fundamental, através dos benefícios, para o atendimento da população. Esse é o grande mérito, e isto não é somente um trabalho do Governo do Estado, mas da Assembleia Legislativa. É importante destacar que o deputado Márcio Miranda teve um papel importante, assim como, os outros deputados que colaboram para a conquista desta classe”, mencionou o governador.
ATIVIDADE FUNDAMENTAL
O líder do governo na Casa, deputado Eliel Faustino, esteve no evento e destacou o trabalho que Alepa vem desenvolvendo não só para os trabalhadores de transporte alternativos, porém, para todo o Pará “este projeto foi discutido nas sessões. Eu inclusive apresentei uma alteração para que fosse aperfeiçoado”, disse Eliel Faustino.
“Quero dizer que temos aqui pais e mães de famílias que foram contemplados com este novo Decreto Legislativo, com esta assinatura que regulamenta o transporte alternativo no Estado. Eles poderão exercer a atividade com mais tranquilidade e dignidade. Nós temos que parabenizar o governador, o deputado Márcio Miranda, e isto é a demonstração do trabalho que eles desenvolve em seus mandatos em favor do povo paraense”, acrescentou o senador Flexa Ribeiro.
Para o deputado federal paraense Arnaldo Jordy, a atividade do transporte alternativo é fundamental, é uma prática que existe desde a década de 80.
“Sempre foi criminalizada em alguns momentos do passado. Hoje há uma legalização que estabelece uma segurança, estabilidade, garantindo emprego para a categoria que hoje representa mais de um terço dos que se movimentam em transporte alternativo no Pará”, avaliou o deputado.
O motorista Paulo Cazuza, 54 anos, que atualmente trabalha nas regiões sul e sudeste do Estado, lida há 25 como motorista profissional e parabeniza as autoridades pela nova lei.
“Essa lei trouxe benefícios para os motoristas e também para os usuários. Agora com a assinatura do Decreto, nos sentimos trabalhando de forma livre”, disse Paulo Cazuza.
A cerimônia contou ainda com a presença do deputado Celso Sabino; deputado federal Wladimir Costa; diretor geral da Arcon, Bruno Guedes; vereador Zeca Pirão; chefe da Casa Civil, José Megale; procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante; secretários de Estado e representantes de cooperativas e sindicatos da classe.
REGULAMENTAÇÃO
A partir de agora, 70% do número de autorizações serão de veículos com capacidade de até 25 lugares e 30% das novas autorizações serão para veículos de até 28 lugares.
A Agencia de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), órgão responsável pelas prestações de destes serviços, vem atuando de forma equilibrada em benefício aos consumidores.
Para isso a entidade mantém constante diálogo com todos os agentes envolvidos no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, acolhendo as sugestões e reivindicações das categorias. Além disso, todo o trabalho é ampliado de forma integrada com os órgãos de defesa do consumidor, de forma a garantir o melhor serviço à população.
Com informações da Alepa
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