O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um homem acusado de invadir, desmatar e vender ilegalmente lotes do projeto de assentamento Corta Corda, em Santarém, no oeste do Pará.
Caso condenado, Sancler Viana Oliveira pode ser punido com até 14 anos de prisão, além de multa.
A ação criminal, encaminhada à Justiça Federal em Santarém no último dia 14, registra que Sancler Oliveira vem cometendo os crimes há pelo menos 5 anos, aproveitando-se da omissão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), para exercer um poder coronelista na área.
Em meio à falta de demarcação física dos lotes, de infraestrutura (estradas vicinais, escolas etc), de revisão ocupacional da área, da invasão de madeireiras, do desmatamento e do roubo de madeira, Sancler Oliveira fundou uma associação – a Associação dos Moradores da Comunidade União Corta Corda (Asmucc) – e passou a intimidar e expulsar assentados, colocando, no lugar deles, pessoas sem perfil de clientes de reforma agrária.
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No inquérito policial, Sancler Oliveira admitiu que chegou a distribuir 200 lotes sem autorização do Incra.
Segundo informações de uma série de testemunhas e de servidores do Ibama, Sancler Oliveira distribui lotes a moradores de centros urbanos e com significativo poder aquisitivo, destaca na denúncia o procurador da República Camões Boaventura.
MEDIDAS CAUTELARES
Ao Ibama, o denunciado disse que não promovia desmatamento ilegal, e sim apenas orientava os assentados a fazerem a retirada da vegetação rasteira (chamada de limpeza do sub-bosque). No entanto, fiscalização confirmou que houve a retirada de toda a vegetação, inclusive das árvores (o chamado corte raso).
Como medidas cautelares (preventivas) contra a continuidade dos crimes, o MPF pediu à Justiça decisão urgente que obrigue o denunciado a comparecer mensalmente em juízo e que o proíba de frequentar o assentamento e de manter contato com servidores do Incra.
O procurador da República também pediu que o Incra seja obrigado a excluir urgentemente Sancler Oliveira da relação de beneficiários da reforma agrária.
Com informações do MPF
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