Famep defende pautas paraenses em mobilização municipalista em Brasília

Milhares de autoridades entre prefeitos, vereadores e gestores municipais estão em Brasília, para debater avanços e fazer balanço das conquistas municipalistas nos últimos com o governo federal e Congresso Nacional.

O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizadora da iniciativa que faz parte de Mobilização Municipalista, e vai até esta terça-feira (20).

As pautas paraenses foram cobradas na ocasião pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, que ressaltou a grande quantidade de demandas que ainda precisam ser atendidas na região.

“Nossas cidades seguem sofrendo pelo atraso de importantes pautas municipalistas que estão travadas no Congresso Nacional e isso faz mais diferença ainda quando falamos da região amazônica. É por isso que nós vamos continuar lutando para que o nosso povo seja olhando com mais prioridade”, disse Nélio, que também é coordenador da região Norte da CNM.

Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o objetivo do convite aos representantes do governo federal do Congresso Nacional “é fazer o reconhecimento da pauta que andou e, na medida do possível, evidentemente, discutir aquilo que precisa acontecer, especialmente, até o final deste ano, tanto relacionado ao governo federal como ao Senado e a Câmara dos Deputados”.

MAIS MÉDICOS

Os gestores saíram com expectativas do primeiro dia do evento após algumas declarações, como a do novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), anunciada pelo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, com o objetivo de produzir o menor impacto possível à população e aos Municípios atendidos pelo Programa com a saída dos profissionais cubanos.

Durante a cerimônia na CNM, Occhi assinou a determinação para que o edital seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20).

Segundo o edital, na quarta-feira (21), às 8h, o sistema do Programa será aberto para a inscrição de médicos brasileiros formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil).

Desta vez, a candidatura às vagas será diferente. Com cerca de 8,5 mil posições em todo Brasil, o sistema vai informar quantas vagas estão disponíveis por Município.

O médico interessado se inscreve e a vaga é preenchida por ordem de chegada. Uma vez que as vagas daquele município forem preenchidas, o sistema fecha as candidaturas para aquela localidade e disponibiliza apenas as posições em municípios que ainda tenham disponibilidade. Os profissionais irão atender as áreas urbanas e rurais ou distritos indígenas.

DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA

O presidente da República, Michel Temer, esteve no evento e anunciou que será publicado um decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União.

A normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.

Nos últimos meses, representantes do Movimento Municipalista participaram de diversas reuniões com a equipe do governo para concretizar a criação do Comitê e o Encontro de Contas.

Agora, a normativa vai permitir que os Municípios conheçam seus débitos e créditos com a previdência. A terceira medida assinada pelo presidente Temer foi a concessão de direito real de uso gratuito de imóvel da sede da Confederação.

Com informações da Famep

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