Corregedoria desembarca em Itaituba para instruir processo contra policial

Três delegados da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Pará, com sede em Belém, estão em Itaituba, oeste do estado, para instruir o processo de um policial acusado de crimes de prevaricação, concussão e fraude processual.

Eles desembarcaram ontem (4) na cidade.

O depoimento de testemunhas arroladas no caso que tem como pivô o escrivão de polícia Haroldo Batista Macedo Júnior deve durar até a próxima sexta-feira (8).

O policial está preso em uma unidade prisional especial na Região Metropolitana de Belém, por decisão judicial proferida em novembro passado.

DEMISSÃO

A comissão da corregedoria, ao final do trabalho, pode até sugerir que o governador do estado aplique a pena máxima prevista em processo administrativo disciplinar: a demissão do escrivão.

O QUE É

☐ Prevaricação:  É um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a administração pública em geral. Configura-se quando o sujeito retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de 3 meses a 1 ano, além de multa.

☐ Concussão: É o crime praticado por funcionário público em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. O crime é punido com pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. Excesso de exação é a forma qualificada da concussão, em que se pune mais se pune mais severamente, com pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa.

☐ Fraude processual: É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

Neste link, mais sobre o caso.