A publicação de um vídeo contendo atos obscenos pelo presidente Jair Bolsonaro configura quebra do decoro e pode até mesmo justificar um processo de impeachment, segundo o jurista Miguel Reale Júnior, informa nesta quarta-feira o jornal O Globo.
Em 2015, ele foi um dos autores do pedido que levou a saída de Dilma Rousseff (PT) do cargo.
A lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República, afirma que é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
O advogado lembrou que o conceito de decoro requer a decência, compostura, respeito ético e moral e, também, a discrição de quem ocupa um cargo público. Para Reale Júnior, a possível quebra de decoro é reforçada pelo caráter desnecessário da divulgação do vídeo.
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Segundo o jurista, caso quisesse denunciar os responsáveis, o presidente poderia ter ordenado a um auxiliar para que fizesse uma comunicação à polícia.
AMPLIAÇÃO DO ATO
“O que eu destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo abjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto, previamente, por algumas centenas de pessoas. Um auxiliar, reservadamente, poderia fazer isso junto à autoridade policial. Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, afirmou.
O advogado lembrou que o crime de praticar ato obsceno em lugar público é considerado, no Código Penal, menos grave do que o de sua divulgação.
Segundo o artigo 234 do código, a pena para quem pratica ato obsceno em lugar público é de três meses a um ano de detenção. Já para aqueles que distribuírem, a pena é de seis meses a dois anos.
O jurista lembrou ainda que, a partir do momento em que Bolsonaro venceu a eleição, suas contas nas redes sociais podem e são vistas como meios de comunicação oficiais do governo, onde o presidente já anunciou nomeação de ministros, além de outros atos de caráter oficial.
“Não existem dois Jair, o que está no Twitter e o que está no Planalto. É uma coisa só”, disse.
VIOLAÇÃO DO ECA
Além de ser passível de um pedido de impeachment, a divulgação do vídeo também poderia ser entendida como uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que alguns dos seguidores de Bolsonaro nas redes sociais são crianças ou adolescentes e que, inadvertidamente, podem ter assistido aos atos obscenos divulgados pelo presidente.
Segundo Reale Junior, a publicação do vídeo nas redes sociais de Bolsonaro indica que a intenção do presidente não era a responsabilização dos autores do crime, mas fazer uma relação falsa entre obscenidade e Carnaval.
Para o jurista, o objetivo do presidente era desmoralizar os blocos que, durante o feriado, o criticaram. Em alguns deles, foliões fizeram protestos contra alguns dos escândalos do início de seu governo, como as candidaturas laranjas do PSL e as investigações sobre os depósitos suspeitos de Fabrício Queiroz, assessor de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
“Não foi para denunciar. O presidente tem outros meios muito mais hábeis para isso do que publicar no Twitter. Inclusive, aparentemente, quem estava nesse bloco diz que foi um ato isolado de um sujeito bêbado. O presidente quer universalizar, quer estabelecer uma relação de generalidade de que bloco é isso.”
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Sr Jorge quanta raiva, até palavrões? Um pouco de humor e algumas palavras e idéias nos tornam humanos, quando as idéias divergem temos oportunidades de exercitar nossa humanidade. Nunca imaginei que uma pessoa de tanta cultura seja tão agressivo.
Cair na real? Como assim? A real é que um partido saqueou 8 trilhões de nosso país por 15 anos e não iria sobrar nada para ninguém, mas continuas adorando o “deusi” nove dedos?
Ou cair na real seria votar no maldade com a venezuela e ver concretizar a URSAL? Meu pouco conhecimento me faz pensar na verdade, querem o Brasil como um misto de Grécia, Venezuela e Cuba.
Quanto a minha denominação religiosa? Sou daquela que ganhou asas e fugiu para o deserto, inclusive a bordo do May Flower (você é fera no google), cremos na breve volta do redentor, mas nada tenho contra a denominação religiosa ou não denominação de ninguém, pois nosso estado é laico.
Agora fico temendo um encontro com V. S.ª, mas aviso te logo rapá!!!!!!
Sou bom de carreira! kkkkkkkkkkk
Será que ainda não é o fim do poço???tem mais merda aínda …desse idiota que colocaram a Presidência??
Porra !!! lidar com bolsomínion é dose pra leão !!! cara reconhece que fizestes uma escolha politica errada e tresloucada !! milhares de bolsomínions no carnaval já cairam na real e viram a merda que fizeram !!!! o Bozo é uma pida internacional !!!! é ó mandatário mais ridículo e despreparado do século !!!!! confessa que votaste nele abestado!!! tú e a tua maldita raça de teleguiados por pastores safados da IURd ! !!!!! and at and !!! VNTC !!!!!
O que é isso Sr Jorge? Melhor Dr, PhD, portador de milhares de sinapses nervosas, criatura muito acima dos descerebrados, para quê tanta agressividade e ímpeto? Foi só um vídeo. Tens a capacidade de divagar com diplomacia, pois és dotado de uma “brilhante trama bronze neuroneal”(Augusto dos Anjos).
Eu que falei que eras a última foice do MST, pelo estardalhaço afoito que fizestes, direi que és o último projétil do Che Guevara. KKKKKKKK
Esse preseiro deve ser mesmo um portador de “short thinking ” ou ou sujeito curto das idéias !!! escuta aqui descerebrado !!!! tremendo zé ruela !!!! essa questão de ficar discutindo o post do Bozo sobre a sacanagem é uma estratégia advinda de obscurecer e desviar a atenção dos verdadeiros problemas econômicos e sociais dramáticos da realidade nacional !!! tais como 1. Auditagem do pagamento da dívida externa que consome mais de 50% do orçamento público em termos de pagamento de juros sobre juros que em economia chama-se anotocismo ou seja cobrar juros sobre juros abestado !!! ( pra entender isto vai sentar tua bunda e ler um livro do genial economista sueco chamado Gunnar Myrdal Teoria Econômica e Regiões Subdesenvolvidas ) 2 Auditagem dos Roubos e não Rombos da previdência feitas por governos municipais , estaduais e federais !!! 3. Reestatizar a Companhia Vale do Rio Doce que está sendo desmoralizada por interesses extra nacionais para dar de graça nossas riquezas minerais a troco de banana !!!! este governo não é anarquico mas sim anômico!!!! todo mundo manda e ninguém obedece !!!! mas um pateta cuja cabeça é conduzida por Steve Bannon e Olavo de Carvalho só poderia conduzir ao desastre !!!! Os milicos não o suportam apenas o engolem ou seja são obrigados a engolir esse sapo ( que não é barbudo ) ora cara !! vai estudar , te informar, e para de ler baboseiras tuitadas pela tua turma de abestados como tú !!!! Aff!!! como é difícil enfiar lucidez em cabeça de estúpidos !!!!!
Lula tá preso Babaca! Esse jurista tá Pinel
Se o mesmo vídeo fosse postado pelo cachaça 9 dedos ou um dos seus filhotes esquerdopatas, aí seria arte.
Seria impossível, pois o cumpanhero não sabe nem ler, ainda mais postar um vídeo, kkkkkkkkk.
Infelizmente é um cidadão despreparado, desequilibrado e incompatível com o cargo que exerce de estadista da Nação Brasileira.
Um país que enfrenta problemas sérios de ordem estrutural, ética e política, não pode ser dar ao luxo, de ter um presidente com transtornos acentuados de alucinações, e pelo que parece é congênito ou pega no garfo. Se igualar a fatos desprezíveis e pornográficos é pior que dizer que não estruparia uma mulher so porque é feia.
Em tão pouco tempo de governo ou desgoverno, atolou a esperança de seus internautas (eleitores) num mar de lama. Mas uma vez esta provado que a melhor maneira de vender o invendavel é a Internet. O Brasil embarcou no maior erro de sua história, jamais tirei que o PT é solução, não. Mas pelo menos tinha uma ideologia. Mas trocar por um devaneio sem ideologia, sem rumo e sem direção, é demais.
Um país onde todos mandam e o presidente obedece, não tem moral para condenar Carnaval de ninguém, até porque o Planalto vive uma fantasia de Carnaval promíscua e indecente. Qual será a reação do congresso diante de tudo isso? E da OAB? Enfim.