A Vale informou nesta terça-feira, 24 [ontem], que fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para extinguir uma ação referente ao pagamento das horas em que trabalhadores gastavam para chegar às minas da companhia no Complexo de Carajás, no Pará. Em abril, a companhia havia sido condenada a pagar R$ 100 milhões em danos morais e R$ 200 milhões por “dumping social”.
A Justiça entendeu que a empresa reduziu custos com seus funcionários de maneira artificial ao impedir que empresas terceirizadas registrassem em suas planilhas de custos o pagamento das horas com deslocamento dos funcionários. A legislação brasileira determina que esse período deve ser remunerado, pois nele os trabalhadores já estão à disposição da contratante.
Pelo acordo, a Vale acertou pagar 44 minutos por dia a fim de deslocamento retroativo desde fevereiro de 2007. Além disso, o acordo prevê ainda investimentos sociais de R$ 26 milhões em Parauapebas, no Pará.
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