Juíza suspende publicação de pesquisa para prefeito e estabelece multa de R$ 80 mil

A juíza Luanna Karissa Sodré determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão da publicação de uma pesquisa de intenção de votos para prefeito de Altamira (PA), registrada da Justiça Eleitoral e liberada para divulgação dos números a partir de amanhã (10).

Em decisão liminar (urgente), a magistrada arbitrou multa de R$ 80 mil, em caso de desobediência judicial, contra a Real Time Big Data, empresa responsável pela pesquisa.

 

O pedido de suspensão de publicação dos resultados foi feito à Justiça pelo PSL. Que enumerou uma série de erros na metodologia do levantamento, entre os quais, inclusive, “a delimitação das áreas abrangidas por delimitar os bairros da sede”.

“A menção genérica dos critérios de gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado; a estrutura técnica da empresa impugnada e falta de registro no órgão competente para a execução da pesquisa”, enumerou ainda o PSL.

Luana Karissa Sodré acatou o pedido e decidiu hoje, liminarmente, pela não divulgação dos resultados.

“Há contradição”, diz a juíza

“De fato, há contradição na delimitação das áreas de realização da pesquisa por apontar os bairros da sede [Altamira], além de incluir a zona rural sem uma maior delimitação da mesma, pois é sabido que a zona rural do Município de Altamira abrange uma grande extensão territorial, na qual existem áreas rurais distantes cerca de 1000 Km da sede, a exemplo de Distrito de Castelo de Sonhos, que possui uma média de 8.000 eleitores, e Vilas Cabocla e Canopus, que engloba, aproximadamente, 400 eleitores, além de várias outras comunidades”, detalhou a juíza, sem, no entanto, deixar de lembrar a importância das pesquisas eleitorais.

“Há de se ressaltar a inconteste a importância das pesquisas eleitorais, porque balizam o comportamento e as estratégias de campanha dos candidatos, orientando-os no saudável processo de conhecimento e de convencimento dos eleitores”.


Decisão


 

A defesa do PSL está a cargo dos advogados Ridivan Mello Neto e Ingrid Favacho dos Santos.

A Real Time Big Data pode recorrer da decisão.

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