Óbidos acaba de assinar o Termo de Adesão à Lei Paulo Gustavo junto ao governo federal. É a primeira cidade do oeste do Pará a tomar a iniciativa.
Com isso, está devidamente habilitada para receber os recursos que movimentarão o setor cultural e vai estimular diversos segmentos artísticos do município. Essa é a última etapa do processo burocrático previsto na legislação.
A Lei Paulo Gustavo estabelece o compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais.
A assinatura do termo de adesão atesta o comprometimento do município em integrar o Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo o sistema de cultura local existente.
Óbidos já possui o Conselho Municipal de Políticas Culturais. A criação do Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura estão em curso.
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