por Ítalo Melo de Farias (*)
Assistimos nos últimos meses o impasse político que está acontecendo na Espanha, chamado por aqui de “desafio independentista”.
Ontem, dia 28, assistimos mais um capítulo crucial nessa movimentação, com a votação da declaração de independência pelo parlamento Catalão. A questão já se arrasta por vários meses aqui na Espanha e desde que chegamos para cá, essa pauta tem dominado os noticiários locais e preocupado líderes e a opinião pública espanhola e europeia.
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Como muito se comenta na rede social, sendo que em algum momento até vi a tentativa de internautas estabelecerem alguma ligação entre esse movimento independentista e os movimentos políticos que ocorrem aqui no Brasil, resolvi, em tom de contribuição, escrever essas linhas para averiguar se há alguma relação com o movimento pela criação do Estado do Tapajós e a situação política que se desenrola na Catalunha.
Antes de tudo acho necessárias algumas informações, a Espanha é uma monarquia constitucional, parlamentarista, formada no plano político-administrativo por um sistema próprio, muito assemelhado ao federalismo, sendo nele inspirado, denominado de sistema autonômico.
A opção constitucional por essa forma de organização se deve antes de tudo por questões históricas de formação do Estado espanhol, que como sabemos é um dos primeiros Estados Nacionais , com origens que remontam ao século XIV.
O fato é que a geografia, os acontecimentos históricos, as diversas ocupações, fenícios, gregos, romanos, árabes, e etc., levaram a formação de um espaço cultural muito complexo, mesmo se levarmos em consideração que territorialmente a península ibérica não seja tão grande, comparado ao Brasil o território espanhol equivale ao Estado de Minas Gerais.
Entretanto, a diversidade de identidades, apelando ao plano sociológico, é muito grande, prova disso é que na Espanha são reconhecidos oficialmente a existência de quatro idiomas, o castelhano, o galego, o basco e o catalão.
A Catalunha é uma das comunidades autônomas espanholas mais industrializadas e desenvolvidas, que goza de grande autonomia. A sua capital Barcelona rivaliza com Madrid, a sede do Estado central, não apenas no futebol, mas disputa em iguais condições o título de principal centro econômico do país.
Além disso, a Constituição Espanhola confere à Catalunha, assim como a outras Comunidade Autônomas, enorme capacidade de gestão política, inclusive, no plano jurídico, com a competência para elaborar e votar um Estatuto de autonomia, vinculado no plano normativo, apenas às diretrizes da Constituição Espanhola, possibilitando ter uma legislação civil, língua, competências e sistemas fiscais diferenciados em relação a outras Comunidades Autônomas.
Outro dado interessante para se tentar estabelecer o nosso paralelo, é que a Espanha vivência atualmente o mais largo período de democracia da sua história. A Constituição Espanhola foi promulgada apenas dez anos antes da nossa, sendo que esse reconhecimento representou uma abertura política muito grande para um país que vivenciou um largo período de poder pessoal, centrado na figura do General Franco Bahamonde, em que as principais liberdades públicas foram cerceadas.
Essas informações são importantes para se perceber questão poucas as semelhanças e que há diferenças fundamentais entre a questão catalã e o movimento pela criação do Estado do Tapajós. Talvez um paralelo mais estreito possa ser estabelecido entre esse movimento e algumas discussões que acontecem no Sul do Brasil.
O principal motivador do processo independentista na Catalunha reside em um enraizado sentimento nacionalista catalão. Conforme visto, a Catalunha é uma das regiões mais desenvolvidas da Espanha, que é um dos países do mundo com melhor índice de desenvolvimento humano e que goza com amplo reconhecimento internacional da solidez e legitimidade de suas instituições. Portanto, o problema não nos parece ser a falta de autonomia ou do desenvolvimento de políticas públicas.
Por outro lado, o movimento pela criação do Estado do Tapajós não possui de maneira tão evidente esse sentimento seccionista, mas pugna no campo político por uma divisão mais equitativa de serviços públicos em uma das regiões mais pobres do Brasil.
Dada a enorme dimensão territorial brasileira e a baixa descentralização política e administrativa do Estado, verifica-se diariamente afetados o exercício de direitos fundamentais. Os serviços públicos prestados na região amazônica, em especial do Tapajós, não são os mesmos oferecidos no Centro-Sul do Brasil, sequer equivalem aos da capital do Estado, mesmo se levarmos em consideração os órgãos federais.
A proposta de criação de uma nova unidade federativa, que se deu através de um plebiscito em 2011, mostrava-se completamente viável do ponto de vista lógico-racional quando pugnava por uma melhora na prestação de serviços públicos para a população.
A proximidade entre o Estado e o cidadão gera um maior controle e aumenta a capacidade de participação, contribuindo decisivamente para a fruição das políticas públicas relacionadas a direitos fundamentais (falamos especialmente aqui de saúde, educação, segurança pública etc.).
O governo espanhol aprovou um procedimento de intervenção no governo da Catalunha, sendo essa a primeira vez que um Estado europeu aciona tal dispositivo em uma era democrática. Os prejuízos no campo econômico estão a ser grandiosos, inclusive, com a mudança na sede social de milhares de empresas, o que pode afetar o país de uma maneira geral em um momento em que se começava a vivenciar uma franca recuperação econômica.
Além disso, o exemplo do que vem ocorrendo na Catalunha coloca em perigo o próprio projeto europeu de unidade política, quando motiva o surgimento ou ressurgimento de diversos nacionalismos locais.
Assim, apesar de não assistirmos ainda o final dessa novela, que se desenrolará em mais alguns capítulos, já é possível absorvermos algumas lições.
Existe a necessidade de se levar a sério questões relacionadas ao federalismo ao se estabelecer mecanismos de maior transparência política que assegurem a necessária legitimidade democrática aos órgãos de representação política. Um grande problema que enfrenta o projeto europeu de integração reside justamente nesse ponto.
A forma de se combater o nacionalismo radical é através da vivência de valores democráticos que esvaziem tais movimentos de possíveis massas de apoio. A construção de um sentimento de pertença ou de cidadania, envolve uma ligação dos cidadãos com Estado, a partir de um projeto, que em meu pensamento, só pode se dar no plano constitucional.
Por outro lado, pensando apenas na nossa região, entendo que é urgente a elaboração de uma política nacional de equivalência de serviços públicos para a região amazônica.
A ausência de uma política nesse sentido pode ser causa legítima do desenvolvimento de sentimentos seccionistas mais profundos, pois é inconcebível que uma região com a importância que tem a Amazônia, em termo de biodiversidade, recursos minerais, culturais e hoje também importante em termos populacionais, seja tão esquecida por governantes e mesmo desconhecida pela maioria dos brasileiros.
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* Advogado e professor universitário santareno. Reside atualmente na Espanha.
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Inscrita a primeira chapa para eleição direta à reitoria da Ufopa.
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