A Justiça Federal extinguiu a ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o município de Belterra, oeste do Pará, e ajuizada em 2016 por descumprimento da Lei da Transparência.
A decisão é do juiz Felipe Gontijo Lopes, da 1ª Vara Federal de Santarém, assinada no domingo (5), mas oficializada somente ontem (7).
Segundo o magistrado, a extinção do processo se deve ao fato de Belterra, através do prefeito Doutor Macêdo (DEM), ter feito adequações no Portal da Transparência do município.
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Agora, o sítio eletrônico da prefeitura belterrense está conforme dispõe a Lei de Acesso a Informaçõe, de 2011 e que deu continuidade aos avanços trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.
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doutor Macedo, ele tem competência.
Esse é mais um reflexo do trabalho sério que esta administração vem realizando.
Parabéns ao Blog do Jeso pela forma imparcial com que tratou a notícia