A coligação “Sempre Presente”, capitaneada pelo MDB, entrou com pedido de impugnação do registro de João do Espírito Santo Pimentel Freire, o Baíca (UB), candidato à reeleição para vice-prefeito de Faro (PA) na chapa do prefeito Paulo Carvalho (PSD). O pedido foi rejeitado pela Justiça Eleitoral.
O indeferimento da ação de impugnação foi assinado pelo juiz Rafael do Vale Souza, da 89ª Zona Eleitoral, por vício formal. O magistrado apontou que a coligação protocolou a ação de forma incorreta.
“Ao analisar os autos [processo], verifica-se que a referida AIRC [Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura] foi protocolada de forma inadequada”, escreveu o juiz na decisão.
A ação, explicou o Rafael Souza, foi anexada ao processo de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), em vez de ser anexada ao pedido de registro de candidatura do impugnado (Rcand nº 0600070-56.2024.6.14.0089), como determina o artigo 40 da Resolução TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.609/19.
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“A impugnação ao registro de candidatura deve ser apresentada diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos mesmos autos do pedido de registro respectivo, sendo essa uma exigência processual essencial”, destacou o juiz na decisão.
“A não observância deste requisito acarreta vício formal na impugnação apresentada”.
O indeferimento do pedido foi assinado pelo magistrado nesta quarta-feira.
Candidatura
Três candidaturas estão registradas para os cargos majoritários (prefeito e vice) em Faro. O prefeito Paulo Carvalho (PSD) e o vice Baíca (UB) disputam a reeleição. Eles tem ainda o apoio da DC (Democracia Cristã).
Jady Viana e André Freire formam a dobradinha para prefeita e vice do MDB. A dupla é apoiada pelo Republicanos e a federação PSDB e Cidadania.
enquanto que Alexandre Guerreiro (prefeito) e Fredson de Almeida (vice) são os cabeças da coligação PL-Podemos.
Leia a íntegra da decisão da Justiça.
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