Em transmissão ao vivo (live) realizada nesta quarta-feira (26), o secretário de Educação de Faro, oeste do Pará, Ireno Andrade, confirmou que foi julgado à revelia pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). O titular da Semed, porém, fez uma grave acusação contra o próprio setor jurídico da Prefeitura de Faro.
Segundo o secretário, sua defesa foi totalmente elaborada e as provas foram reunidas, mas os advogados contratados pelo município simplesmente não protocolaram o seu documento, embora tenham entregue as defesas de outros dois gestores da cidade. Diante disso, o secretário sugeriu estar sendo vítima de uma “conspiração” política local.
Esta nova reportagem, publicada pelo portal JC, é a terceira sobre as contas da Educação de Faro. Anteriormente, o JC revelou que as contas da pasta referentes aos anos de 2023 e 2024 foram reprovadas de forma consecutiva pelo TCM.
A segunda matéria detalhou que a principal razão da cobrança de R$ 3,8 milhões ao gestor foi a ausência absoluta de notas fiscais, recibos ou extratos bancários de diversos pagamentos efetuados pela pasta em 2024.
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Defesa de Ireno Andrade
Titular da Semed desde o início do primeiro mandato do prefeito Paulo Carvalho (PSD) — reeleito em 2024 —, o secretário aproveitou a transmissão para contestar as críticas que tem recebido nas redes sociais. Andrade enfatizou que, ao contrário do que se tem espalhado, as decisões do TCM não o acusam de desvio de dinheiro público ou de roubo.
“O próprio tribunal coloca que não estão reprovando as contas por desvios de recursos”, frisou na live.
“Eu tenho como provar que foi legal porque eu tenho todos os contratos administrativos”, garantiu. Ireno explicou que as reprovações ocorreram devido a problemas de atrasos no envio de relatórios contábeis básicos ao órgão de controle e a supostas compras sem contrato escrito.
O secretário também apontou que os contratos questionados pelo tribunal — com exceção dos de merenda e transporte — são idênticos aos utilizados pelas secretarias municipais de Saúde e de Administração, cujas contas não sofreram sanções similares.
Ireno revelou que já acionou novos profissionais para requerer um efeito suspensivo (recurso que congela temporariamente os efeitos de uma punição até nova avaliação) junto ao tribunal para anular a condenação.
Andrade desabafou sobre a falha na entrega de sua defesa:
“Confiei no próprio jurídico, pessoas que a gente está pagando para nos defender, e acabei aprendendo essa lição”. Ele sugeriu que a falta de protocolo do seu documento foi um movimento planejado para arranhar sua imagem, mirando disputas eleitorais futuras no município para o ano de 2028.
Assista a íntegra da live:
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