Denunciada, Prefeitura de Santarém impõe derrota ao Sindicados dos Médicos do Pará no TCM

O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) sofreu um revés no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará em sua investida contra a Prefeitura de Santarém, gestão do prefeito Zé Maria (MDB). A corte de contas rejeitou, no mérito, a representação protocolada pela entidade sindical que questionava a legalidade e os trâmites das contratações de profissionais para a rede de Saúde do município do oeste do estado.

A decisão que arquivou a denúncia do sindicato foi tomada de forma colegiada durante sessão ordinária do TCM realizada na semana passada. Os trabalhos foram conduzidos sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale.

Com a rejeição da matéria, o TCM não acatou as supostas irregularidades apontadas pelos representantes da categoria médica, mantendo a validade dos atos questionados quanto aos recursos humanos na pasta da Saúde do município.

Confira os principais pontos da denúncia e revés dado pelo TCM.

1 – Falta de situações específicas: O Sindmepa apresentou questionamentos gerais sobre a gestão de pessoal entre 2023 e 2025, sem apontar editais, contratos ou contratações pontuais que pudessem ser examinados tecnicamente.

2 – Autonomia da prefeitura: O Tribunal de Contas argumentou que não pode substituir as escolhas de gestão do Poder Executivo, como definir salários, número de vagas ou criar políticas públicas, sob pena de desrespeitar a divisão e a independência entre os poderes.

3 – Acordo em andamento: O município, segundo o TCM, já possui um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em vigor com o Ministério Público do Pará para tratar de contratações temporárias, o que exige diálogo institucional para evitar decisões conflitantes.

Após a deliberação em plenário, o TCM informou que o Sindmepa será formalmente notificado da derrota institucional por meio de publicação no diário oficial do tribunal. A partir da ciência oficial, o sindicato precisará avaliar se a via do controle externo de contas está esgotada para essa pauta.