Alcoa usou licença de ‘manutenção’ para adaptar o rio Amazonas a supernavios de R$ 1 bilhão, aponta MPF

A multinacional Alcoa declarou aos órgãos de fiscalização que faria apenas uma limpeza de “manutenção” rotineira para seus navios em Juruti, no oeste do Pará. No entanto, investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) revelou uma realidade diferente: a mineradora investiu cerca de R$ 1 bilhão em supernavios e precisou rasgar o fundo, com dragagem, do rio Amazonas, aprofundando e alargando o canal para dar passagem a essa nova frota gigante.

Segundo o inquérito do MPF, a Alcoa alegou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) que as intervenções visavam apenas devolver o rio à sua profundidade natural, afirmando operar com navios das classes Panamax e Handymax, com capacidade de até 58 mil toneladas.

A investigação, porém, descobriu que a empresa adquiriu quatro novos navios da classe Kamsarmax (Amazon Pioneer, Amazon Pathfinder, Amazon Commander e Amazon Courage), capazes de transportar até 85 mil toneladas de bauxita.

Para comportar embarcações dessa magnitude, o projeto de dragagem executado aprofundou o leito do rio em 5 metros e alargou o canal em 20 metros para cada lado.

Ao classificar essa obra colossal incorretamente como uma mera “manutenção”, a Semas dispensou a mineradora de apresentar o rigoroso Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), aceitando apenas relatórios simplificados, segundo o MPF.

Com as licenças simplificadas, a escala do impacto cresceu exponencialmente. O volume de sedimentos retirados do rio Amazonas saltou de cerca de 867 mil metros cúbicos em 2023 para mais de 2,4 milhões em 2024.

Para 2025, o órgão ambiental chegou a emitir uma autorização permitindo a remoção de até 7 milhões de metros cúbicos, o que o MPF classificou como um verdadeiro “cheque em branco” concedido à mineradora.

Impactos socioambientais

O despejo contínuo de milhões de metros cúbicos de sedimentos causou um assoreamento severo na região. Lagos e igarapés foram bloqueados, isolando comunidades tradicionais e impedindo o transporte escolar.

A deposição de um material estéril nas áreas de várzea, apelidado pelos ribeirinhos de “esmeril”, ressecou o solo fértil e fez apodrecer plantações inteiras de subsistência, como melancia e jerimum.

A água do rio, antes utilizada para consumo humano e higiene, tornou-se imprópria, causando coceiras e problemas estomacais nos moradores. Como medida paliativa, a Alcoa passou a fornecer oito galões de água por família semanalmente, quantidade que o MPF considerou insuficiente.

A pesca artesanal também sofreu um duro golpe: espécies sumiram e peixes capturados apresentavam aspecto áspero, parasitas e sinais de apodrecimento, derrubando a renda dos pescadores locais. Além disso, as atividades de dragagem ocorreram em meses que coincidem com a reprodução de tartarugas e a rota de migração dos peixes (piracema).

Versão da Alcoa

Em resposta pública, a Alcoa declarou que atua com base em premissas de mineração responsável e que enviou todos os dados técnicos aos órgãos de fiscalização.

A mineradora sustentou ainda que a dragagem se fundamenta em estudos da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), que comprovariam a segurança da atividade, tratando-se, segundo a empresa, exclusivamente de uma remoção de sedimentos para desassoreamento, com licenciamento pautado em escuta e diálogo contínuo com as comunidades.

A recomendação do MPF à Alcoa

Diante da gravidade das constatações e para frear a degradação ambiental, o MPF emitiu uma recomendação oficial à mineradora exigindo mudanças drásticas em sua conduta.

O órgão federal determinou que a Alcoa se abstenha de iniciar qualquer novo ciclo de dragagem no rio Amazonas sem o licenciamento adequado, o que inclui a elaboração do EIA/Rima com participação qualificada das comunidades, e a apresentação de um Estudo de Impacto Climático (EIC).

A recomendação também estipulou que a empresa fica proibida de executar operações de dragagem durante os períodos reprodutivos dos quelônios (tartarugas) e da piracema.

Por fim, o MPF exigiu que a Alcoa readeque sua logística e operação portuária ao regime hidrológico natural do rio Amazonas.

Isso significa que, em vez de tentar alterar permanentemente o fundo do rio para acomodar sua nova frota bilionária, a mineradora deverá ajustar a carga e o tamanho dos navios que navegam na região durante os períodos de estiagem.

A empresa, assim como os órgãos estaduais e marítimos, recebeu um prazo de 15 dias para comprovar o acatamento das medidas, sob pena de responsabilização judicial.