O juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal Criminal e Cível de Santarém, no oeste do Pará, recebeu denúncia contra um ex-prefeito da região, ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), e o tornou réu por crime de fraude à licitação (improbidade administrativa).
Sérgio Monteiro, ex-prefeito de Monte Alegre, teria pago mais de R$ 1,5 milhão a um médico por 165 dias de trabalho na cidade — cerca de R$ 10,2 mil por dia — no ano de 2013. A secretária municipal de Saúde à época, Antônia Eliene de Oliveira dos Santos, também virou ré.
“Há indícios de irregularidade, já que o relatório que acompanha a inicial [denúncia] indica que ocorreu dispensa de licitação fora das hipóteses legais”, justificou o magistrado.
Com a decisão, proferida na quarta-feira (9), a defesa dos dois acusados terá 15 dias para apresentar à Justiça a contestação e indicar provas que pretende produzir. “Pleito genérico não será conhecido”, avisou o juiz.
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Sem licitação
Segundo o MPF, Sérgio Monteiro e Eliene Santos foram os responsáveis pela contratação, com dispensa de licitação e em caráter emergencial, do médico Paz Cesar Soruco Cabrera. Pelo serviço, teriam pago R$1.690.715,20, por 165 dias de trabalho.
Esse montante, ainda conforme o MPF, seria equivalente a 20,19% do orçamento municipal. Em média, paga-se a esse tipo de profissional na região entre 10 e 25 mil reais por mês.
Contraponto
A defesa do ex-prefeito montealegrense, feita pelo advogado Valdir Fontes, negou o suposto “dolo” (crime) e qualquer tipo de dano causado ao erário público.
“O pagamento foi feito, na verdade, à empresa do médico [Paz Cesar Soruco Cabreira EPP], que disponibilizou 17 médicos para Monte Alegre naquele ano”, disse Fontes ao blog, ressalando que tanto o ex-prefeito como a ex-secretária abriram mão dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico para ajudar nas investigações do caso.
Ele lembra que o juiz Érico Pinheiro rejeitou o pedido de bloqueio de bens dos seus clientes, e que não tem dúvida que na fase de “instrução do processo” tudo será esclarecido e tanto Sérgio Monteiro como Eliene Santos serão inocentados.
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