TRF1 retira de pauta recurso de prefeito com direitos políticos cassados por 4 anos

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TRF1 retira de pauta recurso de prefeito com direitos políticos cassados por 4 anos, Jardel Vasconcelos, prefeito de Monte Alegre
Jardel Vasconcelos, prefeito de Monte Alegre

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília (DF), retirou de pauta o recurso da defesa do prefeito Jardel Vasconcelos (MDB), de Monte Alegre, oeste do Pará, que contesta a sua condenação imposta pelo juízo federal em primeira instância,em Santarém.

A peça de apelação seria julgada na terça-feira (26), mas foi suspensa a pedido do relator do caso, desembargador federal Ney Belo.

Não há previsão de nova data para o recurso ser submetido à votação da Terceira Turma do TRF1.

A condenação de Jardel Vasconcelos pelo juiz Domingos Daniel Moutinho, em junho de 2018, o torna inelegível por 4 anos, além de pagamento de multa, por crime de improbidade administrativa.

Se a sentença for mantida em segunda instância, Jardel, em tese, fica fora das próximas eleições, por conta da Lei da Ficha Limpa.

 

Como a ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) é cível, o gestor montealegrense não corre nenhum risco de ser preso caso a condenação seja ratificada. Ele foi eleito em 2016, e tomou posse em janeiro de 2017. É a terceira vez que ocupa o cargo de prefeito.

O caso é consequência da participação de Jardel em esquema ocorrido nos anos 2000 de várias compras públicas pelo país e ficou conhecido como máfia das ambulâncias ou escândalo dos sanguessugas.

Leia mais sobre esse processo em: TRF1 julga dia 26 o recurso contra a condenação do prefeito de Monte Alegre


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