Peculato: banco processa prefeito de Óbidos por não fazer repasse de consignado
Chico Alfaia, prefeito de Óbidos: dano ao erário público. Foto: Divulgação/PMO

O Banpará (Banco do Estado do Pará) ajuizou ação civil pública contra o atual prefeito de Óbidos, Chico Alfaia (PL), por crime de suposto peculato (improbidade administrativa). Motivo: não ter feito repasse dos valores descontados dos servidores municipais, a título de empréstimos consignados, ao banco.

No processo, ajuizado no final de julho, o Banpará pede em liminar (decisão urgente) o bloqueio imediato de parte dos bens de Chico Alfaia para garantir o “ressarcimento ao erário” pelo danos causados.

 

No total, o banco paraense cobra quase 9 milhões de reais – ou exatos R$ 8.703.565,74 de empréstimos consignados que não lhes foram repassados desde setembro de 2015. Por isso, o ex-prefeito de Óbidos Mário Henrique Guerreiro (2013-2016) também figura no polo passivo da ação.

Nesta terça-feira (18), o processo entrou fase de “concluso para decisão” pela Justiça de Óbidos.

Em caso similar ocorrido em Faro, também no oeste do Pará, o juiz Flávio Oliveira Lauande cassou os direitos políticos da prefeita Jade Abreu (MDB) e a ex-prefeita Marinete Machado por 3 anos, além de pagamento de multa, entre outras penalidades.

Cabe recurso.


Página 1 do processo do banco


O que é peculato

O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa. 

A lei prevê pena mais branda para os casos culposos, onde o servidor público não teve intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa, conforme artigo 313 do mesmo Código. 

LEIA também: Ministério Público processa prefeito por desvio de mais de R$ 1 milhão do ICMS Verde

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

4 Comentários em: Banco do Pará processa prefeito de Óbidos por não fazer repasse de consignado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • Osvaldino disse:

    Coitado desse Alfaia: é o saco de pancada do Jeso!! Kkkkk..
    Não é possível que esse cara não faça nada que seja elogiável??!!
    Só pra constar: não moro em Óbidos, nunca vi esse Alfaia na vida, mas é muito estranho que todas as notícias referentes a ele sejam negativas, aqui no blog..

    1. Jeso Carneiro disse:

      Saco de pancada do MPF, do MPPA, PF, da Justiça… E, neste caso específico, do Banpará. Que o blog limita-se a noticiar. Se for fake news, junte-se a ele e processe o blog.

      1. Osvaldino disse:

        Processar nada!!
        Acho é engraçado!!…kkk….!! Mas também acho muito estranho

  • Não digo mais nada disse:

    Eita. Mas tudo que o diabo gosta, o Pinóquio trás nas costas