O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos (STPMO), um dos maiores do município paraense da Calha Norte, não pode ajuizar qualquer tipo de ação em defesa de seus integrantes.
A decisão é do juiz Clemilton Salomão de Oliveira, titular da Vara Única da Comarca de Óbidos, proferida no mês passado (dia 19) nos autos de uma ação (mandado de segurança) impetrado pelo STPMO em 2014 contra o então prefeito Mário Henrique Guerreiro (2013-2016).
A defesa do ex-gestor obidense alegou que o sindicato, por não ter registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não teria legitimidade para ingressar com ações contra o município de Óbidos.
O magistrado acatou o argumento do ex-prefeito.
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“A Jurisprudência dos Tribunais superiores pacifica no entendimento de que a legitimidade postulatória dos Sindicatos na condição de substituto processual se adquire com o devido registro junto ao MTE.”, justificou Clemilton Oliveira.
O STPMO ingressou com o mandado de segurança em 2014 depois do então prefeito de Óbidos ter suspendido, em novembro daquele ano, os descontos em folha de pagamento das mensalidades dos sindicalizados.
Mário Henrique justificou a medida pela ausência de convênio assinado entre as partes.
Neste link, confira a íntegra da decisão.
O juiz deu prazo de 15 dias para que o STPMO apresente em juízo o registro junto ao MTE, para que a ação prossiga.
“Em observância ao novo princípio da primazia do julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora [o STPMO] para, no prazo de 15 dias (podendo ser prorrogado a pedido do interessado, desde que fundamentado), juntar aos autos documentos comprobatórios do respectivo registro do Sindicato junto ao órgão competente, sob pena de extinção [da ação].”, ponderou.
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Jeso, cadê a matéria sobre o salário do pastor coordenador da defesa civil de Óbidos?
kkkkkkk Povo hipócrita, qualquer sócio ativo e participativo do STPMO sabe das situações legais e ilegais dessa entidade.
Que palhaçada! Que falta de competência! Isso é um absurdo! Isso é não ter responsabilidade! Será que mais uma vez vão deixar passivo para o ano seguinte? Se vão deixar é por falta de competência. Então estas são as das palavras de ordem do presidente palhaço falando mal do governo,. Presidente palhaço vá piá, piá em outro lugar porque aqui você está desmoralizado, seu discurso de encher linguiça não convence mais ninguém, quero ver a sua cara de galinho piá,piá bem longe dos corredores aqui da pmo intimidando todo mundo, a sua empáfia acabou, Quando vier aqui para protocolar documento servirá de piada rsssss você e sua arrogância é a piada do momento.
Quer dizer que agora o presidente palhaço, que tanto fez barulho e chamou tanta gente de praticar ilegalidade (mesmo sendo presidente de um sindicato ilegal), não responde e ainda fica bravo com mensagens criticas que estão circulando no whatsapp…..mas quando era para falar mal de governo ele se divertia…..bonito né, feio.
Então quer dizer que estou pagando R$ 23.76 todos os meses para alimentar um sindicato ilegal, ou melhor dizendo, pirata, que grita contra as injustiças mas que está todo ilegal apenas ganhando o nosso dinheiro, por isso que quando passamos a qualquer hora do dia ou da noite, até mesmo nos finais de semana tem alguém da diretoria por lá usufruindo da internet do sindicato que é paga com o nosso suor e agora descobrimos que ele é ilegal. Que raiva e que vergonha, estou indo em breve apresentar a minha desfiliação e convido a todos os colegas a fazer o mesmo. Já pensou ele o presidente hoje todo no program de rádio completamente sem graça falando que desde quando assumiu a presidência já sabia desta situação (sinceramente ninguém merece, já não basta a prefeitura nos enganar e ainda mais, este sindicato ilegal) Que vergonha senhor presidente por isso que estão dizendo que nos usaram como bucha de canhão na campanha eleitoral passada. Senhor incompetente presidente, hoje em seu program de rádio está público e notório o seu vexame, a sua voz está medrosa e cautelosa , estava medindo as palavras tamanha é a sua cara de pau em tentar encher linguiça querendo explicar o que não tem explicação.
como servidor público fiquei indignado, por conta disso, pedirei minha desfiliação.
Hoje dia 21 de novembro em seu program de rádio, o presidente do sindicato tentou explicar, falou, falou e não conseguiu explicar porque o sindicato até hoje não tem registro no Ministério do Trabalho e fica a pergunta: Como ele vem falando o tempo todo criticando a prefeitura e é o primeiro a ser irregular? Crie vergonha presidente, é inaceitável querer exigir do nosso prefeito, que está tentando a todo custo no meio desta crise financeira resolver a questão de pagamento do servidor justiça com o servidor, enquanto este sindicato pirata até hoje não tem registro nos órgãos competentes. Presidente a sua fala foi pura tentativa desesperada de justificar o que não tem justificativa, o povo não é besta senhor presidente, o senhor apenas gaguejou e tremeu bastante na voz e não conseguiu explicar absolutamente nada. Vamos criar uma associação de servidores que tenha respaldo e não mais ficar neste sindicato pirata.
A Justiça de Deus tarda mas não falha. Acredite, Deus não desampara os seus.O que irá falar agora o presidente palhaço?