Vice assumirá comando da Câmara de Óbidos; Regimento descarta nova eleição
Rylder Afonso, atual vice-presidente da Câmara

Com a morte do presidente da Câmara de Vereadores de Óbidos, Nivaldo Aquino (Podemos), na manhã deste domingo, o vice-presidente, Rylder Afonso (PSDB), assumirá o cargo vago e nele permanecerá até dezembro de 2020.

É o que determina o Regimento Interno da Casa no artigo 194, que tem o conteúdo abaixo:

 

Art. 194. Em caso de renúncia ou morte do Presidente [da Câmara], o Vice-Presidente assumirá a presidência, e se não houver decorrido mais da metade do exercício, dentro de 30 (trinta) dias, proceder-se-á a eleição e o eleito complementará o período de seu antecessor.”.

Nivaldo Aquino foi eleito para o cargo no final de 2018, e tomou posse no dia 1º de janeiro de 2019. Ocupou a presidência da Câmara, portanto, por 13 meses — e assim cumpriu mais da metade do exercício de seu mandato.

É com esse respaldo legal que Rylder Afonso pretende assumir o cargo vago, descartando a tese de que a Câmara teria que realizar nova eleição para escolha do sucessor de Nivaldo Aquino.

Amparo da Constituição Federal

Para o vereador tucano, a sucessão de presidente da Casa, em caso de morte, está muito bem definida no Regimento Interno, e pacificada em leis promulgadas em outras esferas da federação.

“A Constituição Federal e a Estadual, por exemplo, amparam e legitimam o nosso Regimento Interno”, lembra o parlamentar, que já comandou a Câmara quando exerceu seu primeiro mandato.

Como vice-presidente, Rylder Afonso irá decretar amanhã luto oficial por 4 dias e na sexta-feira (6) deve tomar posse oficial como novo presidente do Poder Legislativo obidense.

Ele acredita que o suplente da coligação PTB/PTN/PP/PSD deve tomar posse na próxima semana, na 1ª sessão ordinária do ano de 2020 da Casa.

O artigo 194 do RI

— LEIA também: 1º suplente do PSD assumirá vaga de Nivaldo Aquino na Câmara de Óbidos

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