O processo penal contra o prefeito Ludugero (PL, ex-PR), por envolvimento no milionário escândalo do lixo, está pronto para julgamento do mérito na Seção de Direito Penal do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.
A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Pará. Como Ludugero tem foro privilegiado pelo fato de ser prefeito, o caso tramita no TJ. O relator é o desembargador Milton Nobre.
O magistrado irá expor em seu voto basicamente dois pontos:
— 1º) Se a denúncia do MP procede ou não. Em caso positivo, Ludugero passar à condição de réu;
— 2º) Se Ludugero deve ser afastado do cargo de prefeito ou, no exercício do cargo, fazer a sua defesa como réu.
O caso se reporta a uma suposta fraude na licitação de coleta de lixo em Oriximiná, cuja empresa vencedora foi a JV Serviços Urbanos, de propriedade de Juscelino Tavares da Silva, irmão do prefeito.
O esquema teria causado prejuízo ao erário póblico na ordem de R$ 16,5 milhões.
Sobre o caso, leia também: TJ do Pará pede ao MP parecer sobre o milionário escândalo do lixo em Oriximiná.
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