TJ do Pará autoriza investigação contra Delegado Fonseca, prefeito de Oriximiná

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TJ do Pará autoriza investigação contra Delegado Fonseca, prefeito de Oriximiná
Prefeito de Oriximiná, Delegado Fonseca virou oficialmente investigado em inquérito criminal autorizado pelo TJ paraense. Foto: Facebook

O prefeito de Oriximiná (PA), Delegado Fonseca (Republicanos), tornou-se oficialmente investigado em um inquérito que apura supostas condutas criminosas no exercício do cargo. A decisão para investigá-lo foi autorizada nesta quarta-feira (28) pelo TJ (Tribunal de Justiça do Pará).

Os indícios criminais praticados no ano passado pelo mandatário referem-se a possível prática de crime de responsabilidade.

Fonseca teria descumprindo ordem judicial para que disponibilizasse um espaço, em perfeitas condições, para funcionamento do gabinete do vice-prefeito Argemiro Bentes Diniz, bem como nomeasse no mínimo 3 assessores para ajudá-los no cumprimento de seu mandato.

“Fatos esses que motivam a instauração de procedimento investigatório criminal, tornando indispensável a apuração e coleta de maiores elementos probatórios, visando à comprovação da autoria e materialidade delitivas”, justificou Sérgio Lima, juiz relator do caso no TJ paraense – Seção de Direito Penal.

Aliados na campanha municipal de 2020, Fonseca e Argemiro são hoje ferrenhos adversários políticos.

O PIC (Processo Investigatório Criminal), pedido pelo procurador geral de Justiça do Pará, César Bechara Mattar Jr., tem prazo de 180 dias para ser concluído, conforme estipulou o magistrado.

O Delegado Fonseca, candidato à reeleição, tem foro especial pelo fato de ocupar o cargo de prefeito. Por isso, para investigá-lo criminalmente só com autorização da mais alta corte do Pará.

Leia a íntegra da decisão.

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