MPF pede suspensão do licenciamento de usinas hidrelétricas em Rurópolis, Ginásio poliesportivo de Rurópolis

Ginásio onde está prevista a realização da audiência pública nesta quarta-feira, 7

O MPF (Ministério Público Federal) enviou notificação à Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do Pará em que recomenda a suspensão do licenciamento do complexo hidrelétrico dos braços leste e oeste do rio Cupari, em Rurópolis.

Segundo o MPF, o licenciamento não vem cumprindo a legislação.

A notificação foi enviada ontem, 5, e também recomenda a suspensão da audiência pública prevista para ser realizada em Rurópolis nesta quarta-feira, 7.

Assim que receber a notificação a Semas terá 24 horas para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou se for considerada insatisfatória pelo MPF, o caso pode ser levado à Justiça.

Segundo o MPF, comunidades impactadas não foram ouvidas, os estudos ambientais são precários, órgãos públicos ficaram sem respostas a pedidos e informações, além de haver decisão da Justiça Federal que alerta para a necessidade de que os estudos ambientais relativos a projetos hidrelétricos na região levem em conta os impactos conjuntos de todas as hidrelétricas.

CONSULTA PRÉVIA

Apesar de o projeto impactar comunidades tradicionais, não foi realizada consulta prévia, livre e informada a essas famílias, critica a recomendação do MPF.

As pequenas centrais hidrelétricas previstas para o rio Cupari abrangem áreas onde, além de comunidades tradicionais, existem projetos de desenvolvimento sustentável do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e florestas nacionais.

Segundo o MPF, os estudos de impactos ambientais não apresentaram informações sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais que serão gerados às comunidades tradicionais, sequer citadas nos levantamentos.

Especialistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) das áreas de economia e sociologia avaliaram os estudos ambientais e confirmaram que os documentos não têm informações suficientes para análise dos impactos dos empreendimentos.

O MPF alerta que os estudos ambientais não analisaram os impactos gerados pelas hidrelétricas em conjunto, e lembra que decisão da Justiça Federal de 2012 impediu a concessão de licença para usinas hidrelétricas do complexo hidrelétrico do Tapajós sem que houvesse a avaliação dos impactos cumulativos das várias usinas previstas para o projeto, na sub-bacia dos rios Jamanxim e Tapajós – do qual o rio Cupari é um dos afluentes –, assim com a oitiva dos povos indígenas afetados.

LINHAS DE TRANSMISSÃO

Quando questionada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Semas não prestou esclarecimentos sobre os impactos na área do complexo e das linhas de transmissão de energia, registra a recomendação do MPF.

O ICMBio ficou sem respostas sobre se foi ou não feito estudo sobre a qualidade da água e sobre como o empreendimento afetará as comunidades tradicionais da floresta nacional (flona) do Tapajós, tendo em vista que os estudos ambientais apontam que são esperadas “modificações nas características químicas decorrentes do barramento, tais como o aumento na concentração de nutrientes em função da retenção e alterações no transporte” e “modificações nas características físicas e químicas da água [que] têm como consequência as alterações nos padrões de estrutura, composição e diversidade das comunidades biológicas”.

Com informações do MPF/Pará

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