Contraponto do advogado e historiador Ismaelino Valente ao post “Criei um monstro”, da lavra de Tiberio Alloggio:

Ismaelino Valente

O Ministério Público não tem nada a ver com o General Golbery e muito menos com o SNI.

Muito pelo contrário, o Ministério Público que se firmou no texto da Constituição de 1988 – uma lei máxima altamente democrática, se não a mais democrática da História do Brasil – foi justamente como uma resposta da sociedade civil ao antigo MP que servira à ditadura sob o pálio do AI-5, período em que figuras como a do promotor público Hélio Bicudo, que não deu tréguas aos desmandos do delegado Fleury e seu Esquadrão da Morte, eram raras exceções.

O MP pós-Constituição de 1988 é o braço de defesa da cidadania, e esta se vê sempre atropelada quando os interesses (eleitoreiros) governamentais coincidem com os interesses (financeiros) das empreiteiras, como é o caso de Belo Monte.

Quem tiver um mínimo de informação sobre as ACPs propostas pelo MPF saberá que o que o MP quer com essas ações é algo muito simples: que o governo cumpra as obrigações ambientais que a Constituição prevê e que o próprio governo exige com todo rigor dos particulares. Só isso. Nada mais.

Infelizmente, ainda há muitos setores do aparato judicial extremamente conservadores e que ainda não atinaram para os avanços sociais concebidos e implementados a partir da Carta de 1988, já lá se vão quase um quarto de século.

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