
O Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), por meio da procuradoria-geral, apresentou pedido de impugnação do edital referente ao concurso público da Prefeitura de Santarém (PA).
O motivo é salário fixado no certame é, segundo a entidade de classe, inferior ao estabelecido pela legislação, para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
“A luta pelo piso salarial da enfermagem é histórica e nós não descansaremos enquanto gestores públicos e privados não estiverem cumprindo com o que determina a Lei 14.434/22. Tentativas de manobras não serão toleradas”, destacou a presidente do conselho, Danielle Cruz.
“Por isso, também, é de extrema importância que, quando o profissional se deparar com editais esdrúxulos como este, que informe ao Coren-PA para que possamos adotar as medidas pertinentes para cada caso”.
Carga horário e salário
De acordo com a lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. No edital, publicado pelo Instituto Vicente Nelson, banca examinadora do certame, foi estabelecido salário de R$ 1.320,00 tanto para enfermeiros como para técnicos de enfermagem, com uma carga horária de 30h/s.
Para Braz Mello, procurador do Coren-PA, é preciso garantir a dignidade dos profissionais da categoria por meio da efetivação do piso salarial.
“Esta tarefa é uma das atribuições institucionais do Coren e, portanto, a Procuradoria Geral lançará mão de todos os instrumentos adequados, judiciais e extrajudiciais, para que a lei seja cumprida”, garante.
Caso não seja acatado o pedido de impugnação do vencimento base e das atribuições de técnico e enfermeiro, medidas judiciais cabíveis serão adotadas, acrescentou Braz Mello.
Com informações do Coren-PA
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Com todo respeito, mas deveria derrubar sim, essa historia de que quando estiver lá dentro briga por melhores condições é mentira, existem vários profissionais que ´passaram no ultimo concurso e recebem um salario mínimo, e sofrem pressão pelos comissionados
Boa tarde eu acredito que não somente os enfermeiro e técnicos de enfermagem, que estão com seus salário abaixo da base salarial, mas os médicos ,e os professores que sempre se esforçam para dar um ensino de qualidade a seus alunos,recentemente passaram a receber o piso salarial do magistério que é um pouco mais de um salário mínimo, sendo que é exigido o ensino superior para lecionar,mas o governo não pagar. Eu trabalhei como temporária a muitos anos estudei fiz faculdade ,pós graduação e nunca recebi pela minha formação, sempre recebi só como eu estivesse o magistério. Estou aposentada hoje mais nunca me conformei com essa desfeita com os professores principalmente temporário.
Tem que deixar o concurso rolar assim mesmo. Quando tiver lá dentro a gente briga por melhores salários. Existe o sindicato de cada categoria para brigar por salários.
O que dá para perceber é que a prefeitura quer é que derrube o concurso.
Não são somente os enfermeiros e técnicos de enfermagem que estão sendo lesados no edital, mas todas as funções/cargos, inclusive de nível superior, com salário de 1.320,00.