Vereador licenciado do PV e atual titular da pasta municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Semde) em Santarém, Valdir Matias Jr. (foto) remeteu há pouco nota de esclarecimento ao blog a propósito do post Juíza declara como réu 3 secretários do prefeito.
Na nota, o secretário e economista revela que a ação civil pública, por crime de improbidade administrativa, “ajuizada em ano eleitoral (2008)” na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo (PT), diz respeito não prestação de contas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e não sobre desvios de recursos do Fundef.
Esclarece ainda que essas contas, relativa ao ano de 2004, já foram aprovadas em outubro de 2010.
Valdir Matias Jr. só aparece como réu por fazer parte do espólio de sua mãe, a ex-secretária municipal de Educação (Semed) Maria José Marques, já falecida.
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Abaixo, a íntegra na nota:
A respeito do post “Juíza declara como réu 3 secretários do prefeito”, é necessário esclarecer que o processo 0009317-41.2008.814.0051 (Ação Civil Pública-ACP) não versa sobre desvio de recursos de qualquer natureza, mas sim sobre não prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE-2004).
A prestação de conta anual foi entregue pelo prefeito anterior. Refeita assinada e entregue pela Prefeita Maria do Carmo. Pois pelo princípio da impessoalidade que norteia a administração pública, o TCU editou súmula 230, transferindo para o sucessor a responsabilidade de prestação de contas de recursos federais. Então os recursos de 2004 coube a Prefeita Maria do Carmo Martins que assumiu a prefeitura dia 01.01.2005, fazer a prestação de contas, o que fez em 24.02.2005 conforme ofício 045/2005 fls. 28 dos autos, sendo APROVADA em 25 de Outubro de 2010 através do PARECER/COPRA/CGCAP/DIFIN/FNDE/PC/2004/PEJA nº 081859/2010 (anexo aos autos).
Reitero que a Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada em ano eleitoral (2008) pela Procuradoria Jurídica do Município, cujo titular era o advogado Isaac Lisboa.
Sem mais,
Valdir Matias Jr.
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Almir Gabriel: a última vez em Santarém.
Uma coisa e certa “a prestação não foi entregue no prazo”, resumido falta de responsabilidade com a coisa publica.
E filho de peixe, peixinho é.
Anônimo/Antonio de Souza,
O Valdir pode até ser pra você técnico, competente, ético e etc…, mas para mim não passa de um tremendo cara de pau. Se continuar assim corre o risco de ser consumido pelo cupins.
Pare com isso, Jeso. Até quando você fará esse tipo de oposição??? Nojenta e irresponsável.
Por que nojenta? Por que irresponsável? Seja claro, Juliano. Apresente os seus argumentos. Por que oposição?
o Valdir Mathias pai, está contudo com o prefeito Alexandre Von, conseguio alugar para a prefeitura o seu (?) imóvel onde está funcionando a SMT, enquanto a quadrilha avança.
trofeu oleo de peroba .forte concorrente.
Jeso, muito boa a contra argumentação do Secretário Valdir Matias Jr., e a sua publicação no Blog, mostrando a verdade dos fatos. pois muitas vezes as pessoas sem o conhecimento da questão falam besteiras e acabam defamando a imagem de pessoas sérias e trazendo descrédito ao seu blog.
Você está se referindo à juíza do caso? Ela não é séria? A magistrada não se convenceu dessa resposta do secretário, que acredito deve ter apresentado na sua defesa preliminar, e deu prosseguimento à ação. O secretário tem todo o direito de se defender e o fará, tenho certeza, nos termos da lei, sem agressão gratuita a ninguém.
Esse Valdir é técnico, competente e ético até para responder uma nota de desagravo a sua pessoa e o governo que representa como secretário de planejamento, se fosse o Dr. Everaldo Martins, metia a porrada na resposta, muito bem, esperava uma resposta dessa sua.
Antônio de Souza.
Esse pessoal do Cipoal e tão bandido, que nem que o Fundefinho esteja falando a verdade, ninguém acredita nele.