A Justiça decidiu suspender as aulas do novo curso de medicina da faculdade Ulbra em Santarém (PA) e em mais 5 cidades no Brasil.
A decisão é do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, e foi publicada na quarta-feira (18), após um recurso apresentado pela União.
Em Santarém, o curso é o primeiro a ser ofertado por uma universidade particular. Os editais para a seleção dos novos alunos foram publicados no início do mês (dia 2). Já encerraram. As aulas estão previstas para começar na próxima semana – dia 22.
A mensalidade cobrada custa em torno de R$ 9 mil, a partir do segundo semestre do curso.
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Reembolso
A Ulbra informou que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos. Informou ainda que os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os que desistirem serão reembolsados.
Em 1ª instância, a Justiça Federal havia determinado que a União recebesse o protocolo de credenciamento institucional e desse andamento ao processo para a autorização do curso de medicina pela Ulbra nas cidades de Manaus (AM), Santarém, Palmas (TO), Gravataí (RS), Porto Alegre (RS) e São Jerônimo (RS).
No entanto, a União propôs recurso e alegou que o credenciamento de novos cursos de graduação em medicina, como no caso, estaria atrelado à realização de prévio chamamento público para essa finalidade, que, por sua vez, é decidido pela própria administração.
Acrescentou, ainda, que caso a 1ª decisão fosse mantida haveria violação ao princípio da separação dos Poderes, diante da interferência da Justiça na definição de políticas públicas legalmente estabelecidas.
O desembargador acatou os argumentos e suspendeu a decisão de 1ª instância até que haja o pronunciamento definitivo da turma julgadora.
Com informações do G1/Palmas e redação do JC
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