Dono de jornal sensacionalista perde ação contra delegados da Receita Federal

Publicado em por em Justiça, Santarém

Dono de jornal sensacionalista perde ação contra delegados da Receita Federal, RFB E aLMEIDA
Almeida, dono de O Impacto, derrotas sucessivas na Justiça

Um processo movido contra 2 ex-delegados e servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) em Santarém, oeste do Pará, chegou ao fim com a derrota nos tribunais do autor da ação, o dono de um jornal sensacionalista na cidade.

Admilton Almeida, contabilista e proprietário do semanário O Impacto, não teve êxito na ação popular ajuizada em 2000 contra os auditores fiscais Moacyr Mondardo Júnior e Marcos Antônio Almeida, além de outros 6 servidores federais, por suposto “ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico e turístico”.

Em 2010, a Justiça Federal em Santarém (1ª vara) julgou não só legal o ato praticado então delegado da RFB, como também considerou ilegítimo a inclusão de servidores do órgão no processo.

“Reconheço a legalidade do ato praticado pelo delegado da SRFB [delegacia da Receita Federal em Santarém], bem como a ilegitimidade passiva ad causam dos auditores elencados [na ação], e julgo improcedente o pedido formulado pelo autor [Admilton Almeida]”, sentenciou o juiz à época.

Almeida - derrota na Justiça
Resumo da sentença em 1º grau, que reconheceu a legalidade do delegado da RFB

Almeida recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal)/1ª Região, em Brasília, onde amargou nova derrota. Só conseguiu anular a acusação que agiu com má-fé.

No último dia 14, o juiz federal Domingos Moutinho extinguiu a ação.

CALÚNIA E DIFAMAÇÃO

Em 2016, o tabloide O Impacto foi condenado em sentença proferida pelo juiz Laércio Ramos, da 3ª Vara Cível de Santarém, a pagar R$ 20 mil, com juros e correção monetária a partir de 2010, ao policial Francisco Odail Rocha Corrêa.

Motivo: crime de difamação e calúnia.

Em 2017, nova derrota. O Tribunal de Justiça do Pará trancou ação penal, por suposta calúnia e difamação, que Almeida ajuizou contra os jornalistas Jota Ninos e Celivaldo Carneiro, além do advogado Sérgio Fonseca. Há duas semanas, Ninos e Fonseca foram excluídos da ação.


PS.: Atualizado às 6h do dia 29/01/2019 para incluir uma nova informação na matéria:a de novo capítulo na ação trancada em 2017 pelo TJ do Pará. As demais informações continuam inalteradas.


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