O número 1 da Perfuga, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santarém Reginaldo Campos, foi autorizado pela Justiça a fazer curso de bacharel em Direito. Ele cumpre pena de prisão domiciliar desde 2019.
A decisão do juiz Rômulo Nogueira de Brito foi proferida nesta sexta-feira (12), a pedido da defesa do ex-presidente local do PSC.
O magistrado decidiu depois do MPPA (Ministério Público do Pará) se manifestar sobre o pedido.
Para o MPPA, como as atividades acadêmicas de Reginaldo Campos serão desenvolvidas pela metodologia de
ensino a distância, e o fato dele estar cumprindo pena em prisão domiciliar e possuir bom comportamento, ele preencheria todos os requisitos legais para a concessão do benefício.
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Por isso, se manifestou favorável ao pedido.
“Ao meu sentir”, disse o magistrado, “é necessário aplicar por analogia a possibilidade de estudo ao acusado, eis que o pleito vindicado pela defesa adequa-se perfeitamente ao que propõe a Lei de Execução Penal em seu art. 126, §2º:
§ 2o As atividades de estudo a que se refere o § 1o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.“, destacou o titular da 2ª Vara Criminal de Santarém.
“Além disso, é nítido o caráter socializador do ensino, mesmo que a distância, para aqueles que estão situação de prisão”.
Antes da Perfuga, conforme apurou o Blog do Jeso, Reginaldo Campos já fazia o curso de Direito em faculdade particular em Santarém. Trancou a matrícula faltando cerca de 2 anos para conclusão do bacharelado.
Campos cumpre domiciliar há cerca de 2 anos, por decisão também de Rômulo Brito. Mas com parecer contrário do MPPA.
Leia a íntegra da decisão da Justiça
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Decisão acertada. A vida contínua, E se ele deve já pagou a pena. Bola pra frente, agora é voltar a trabalhar e cuidar da família.. Deus ilumine o Reginaldo CAMPOS
Concordo, Xarope. Prisão é para ressocializar o preso, e o estudo tem esse potencial.
Sem estudar ele já não era besta,imagine estudando.