A Prefeitura de Santarém (PA) tem 15 dias para pagar uma dívida de mais de R$ 10 milhões à OS (Organização Social) que por quase 2 anos foi responsável pela gestão do HMS (Hospital Municipal de Santarém) e UPA 24h. A determinação é da Justiça.
A cobrança judicial (ação monitória) foi ajuizada pelo IPG (Instituto Panamericano de Gestão) no domingo (22) e noticiada em primeira mão ontem pelo Blog do Jeso.
“Tendo em vista o evidente direito do Autor [IPG], conforme documentação acostada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento do valor declinado na inicial, qual seja, R$ 9.974.796,00, devidamente atualizado por ocasião do pagamento, assinando ao Réu [Município de Santarém] o prazo de 15 dias para cumprimento”, decidiu o juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
“Acrescido, ainda, de honorários advocatícios de 5% sobre o valor em questão, devendo constar do mandado que, em caso de cumprimento tempestivo, [o Município de Santarém] ficará isento do pagamento de custas processuais”.
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Cabe recurso.
De acordo com o IPG, a dívida é referente a repasses não efetuados pela Prefeitura de Santarém nos meses de julho e agosto deste ano, conforme a planilha abaixo, obtida pelo Blog do Jeso nos autos do processo.
Ainda de acordo com o IPG, os R$ 9,9 milhões da dívida, em valores atualizados, chegam hoje a R$ 10.333.590,14.
Procurada, a Prefeitura de Santarém não se manifestou sobre o caso. O espaço fica aberto ao seu contraponto.
A íntegra da decisão da Justiça
#FORA NÉLIO…
Interessante que nem o Nelson Vinencci e nem o Bocão do Jornal Impacto, ficaram sabendo dessa noticia, por que será???