Justiça obriga Prefeitura de Santarém pagar dívida de R$ 10 milhões em 15 dias ao IPG
Palácio Jarbas Passarinho, sede do Poder Executivo de Santarém (PA): dívida em cobrança judicial. Foto: Arquivo BJ

A Prefeitura de Santarém (PA) tem 15 dias para pagar uma dívida de mais de R$ 10 milhões à OS (Organização Social) que por quase 2 anos foi responsável pela gestão do HMS (Hospital Municipal de Santarém) e UPA 24h. A determinação é da Justiça.

A cobrança judicial (ação monitória) foi ajuizada pelo IPG (Instituto Panamericano de Gestão) no domingo (22) e noticiada em primeira mão ontem pelo Blog do Jeso.

 

“Tendo em vista o evidente direito do Autor [IPG], conforme documentação acostada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento do valor declinado na inicial, qual seja, R$ 9.974.796,00, devidamente atualizado por ocasião do pagamento, assinando ao Réu [Município de Santarém] o prazo de 15 dias para cumprimento”, decidiu o juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

“Acrescido, ainda, de honorários advocatícios de 5% sobre o valor em questão, devendo constar do mandado que, em caso de cumprimento tempestivo, [o Município de Santarém] ficará isento do pagamento de custas processuais”.

Cabe recurso.

De acordo com o IPG, a dívida é referente a repasses não efetuados pela Prefeitura de Santarém nos meses de julho e agosto deste ano, conforme a planilha abaixo, obtida pelo Blog do Jeso nos autos do processo.

 

Ainda de acordo com o IPG, os R$ 9,9 milhões da dívida, em valores atualizados, chegam hoje a R$ 10.333.590,14.

Procurada, a Prefeitura de Santarém não se manifestou sobre o caso. O espaço fica aberto ao seu contraponto.

A íntegra da decisão da Justiça

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