A Polícia Federal (PF) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto”. O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber, segundo O Globo.
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A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. O pedido ainda é incipiente, com o intuito de buscar esses nomes.
Em uma audiência realizada na Câmara dos Deputados no último dia 7 de outubro, o ministro chefe da CGU, Wagner Rosário, afirmou que o órgão e a PF estavam investigando um suposto esquema de venda de emendas parlamentares – incluindo as emendas de relator.
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“Sobre vendas de emendas, nós estamos investigando vários casos. Claro, estão todos em sigilo porque já fazemos esse trabalho em convênios, em geral. Porque não é só trator, nós temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, fruto de convênios em diversos outros órgãos”, afirmou o ministro aos deputados.
As emendas de relator compõem o chamado “orçamento secreto”, um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.
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Além deste novo pedido feito pela PF, já existem dois outros inquéritos correndo no STF envolvendo o orçamento secreto. Os dois estão com o ministro Ricardo Lewandowski.
No último dia 10, o STF confirmou por oito votos a dois, a decisão de Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021. A ministra também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
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