Procuradora diz à Justiça não ter interesse na ação do MPF contra família do ex-vice-prefeito
Procuradora geral Paula Piazza: sem interesse de ingressar no polo ativo da ação contra o ex-vice-prefeito de Santarém. Foto: Reprodução

A procuradora geral de Santarém (PA), Paula Daniela Piazza, declarou que o município não tem interesse em ingressar “na lide” (ação) do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-prefeito José Maria Tapajós (PL), acusado, junto com 2 de seus filhos, de improbidade administrativa – dano ao erário público.

A manifestação de Paula Piazza foi protocolada na quarta-feira (5) na Justiça Federal, em resposta à intimação do juiz Clécio Araújo, sobre o interesse de Santarém em fazer parte do polo ativo (acusação) da ação.

 

Segundo a denúncia do MPF, restou provado no curso do inquérito civil aberto para apurar o caso que os acusados teriam provocados prejuízos na ordem de R$ 1.565.480,00 – entre 2017 e 2019 – aos cofres públicos do município devido a participação, vencedora, da Jotadel Transporte e Navegação em licitações que violaram a lei.

A empresa pertence à família do hoje deputado estadual José Maria Tapajós, e está cadastrada na Receita Federal com os nomes de Josielly Emília e Delton José, ambos filhos do parlamentar.

“O Município de Santarém vem respeitosamente perante V. Exª., para abster-se de ingressar na lide”, diz o documento encaminhado ao magistrado e assinado pela procuradora chefe e os demais procuradores.

Para o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, que assinou a denúncia, José Maria Tapajós, “na condição de vice-prefeito, possuía hierarquia administrativa superior à responsável pelo procedimento licitatório, Secretária de Educação, estando esta diretamente vinculada à cúpula da gestão municipal.”


O abster-se da procuradora


“Assim, tal fato somado à ocorrência de pregão presencial, bem como o fato de a empresa dos seus filhos terem [sido] sagrado como vencedores em todos os procedimentos licitatórios promovidos pela Semed entre 2017 e 2019 com objeto de contratação de transporte fluvial, é argumentação mais que suficiente para sustentar mácula da impessoalidade”.

Procurado, o deputado José Maria Tapajós, através de sua assessoria, disse que só iria se manifestar sobre esse caso após ser notificado pela Justiça.

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