Quanto ganha a juíza do Pará penalizada com aposentadoria compulsória

Juíza de 2ª entrância, Maria Aldecy de Souza Pissolati ganha salário de R$ 32.004,65 (bruto) do Tribunal de Justiça do Pará. Desde março deste ano, ela estava lotada na comarca de Novo Progresso, oeste do estado.

Nesta quarta-feira (9), a maior corte de Justiça paraense condenou a magistrada à pena de aposentadoria compulsória, a mais grave das 6 penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios.

Pissolati pode recorrer da sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mas, segundo um advogado ouvido pelo Blog do Jeso, o recurso que venha a ser protocolado “não terá efeito suspensivo”, ou seja,  não irá paralisar a execução imediata da sentença.

Segundo o TJPA, a juíza teria infringido o artigo 35, I da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao descumprir os deveres da magistratura, e os artigos 139, I e 143 do Código de Processo Civil, ao dispensar tratamento desigual às partes no processo, procedendo deliberadamente em favor de uma das partes.

A maior parte da carreira de Maria Aldecy Pissolati transcorreu na comarca de Marabá, no sudeste do Pará. O salário da aposentadoria compulsória dela será ajustado ao seu tempo de serviço.